Fonte:CNM
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) , Paulo Ziulkoski, destaca a conquista um milhão de empreendedores formalizados em todo o País. A entidade participou da ação para estimular a regularização de trabalhadores informais nos Municípios brasileiros do programa Empreendedor Individual. De acordo com Ziulkoski, apesar do resultado há muito trabalho pela frente.
"Apesar de atingirmos uma marca importante, temos ainda mais de nove milhões de pequenos negócios na informalidade. Neste sentido, é necessário que as iniciativas sejam mantidas e ampliadas", explica.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) assinaram parceria no projeto em maio de 2010, durante a XIII Marcha a Brasília em defesa dos Municípios. Criado por meio da Lei Complementar 128/2008, o Empreendedor Individual foi lançado em 1.º julho de 2009. No dia 17 de março de 2011, o programa ultrapassou a marca de um milhão de novos empreendedores individuais, quando a Receita Federal do Brasil registrou 1.004.764 adesões. A meta é registrar mais 500 mil empreendedores até o final de 2011.
Como funciona
Ao formalizar sua atividade, o empreendedor individual ganha a proteção da Previdência Social. O trabalhador passa a ter direito à aposentadoria por idade, por invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença. A família do segurado tem direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão.
O Empreendedor Individual é enquadrado no Simples Nacional e está isento dos de vários tributos federais e passa a ter o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Com o documento ele pode emitir nota fiscal, tem acesso a juros diferenciados na rede bancária e muitos outros benefícios.
A CNM participa de cinco grupos de trabalho que tratam e discutem a questões relacionadas ao Micro empreendedor individual. A entidade sempre preocupada com o andamento do projeto estimula os Municípios a formalizarem seus trabalhadores. Ziulkoski afirma que o avanço da abertura e da formalização desses novos negócios atinge o objetivo de garantir a sustentabilidade, o crescimento e o desenvolvimento das comunidades locais e regionais.
