Habitação
(28/04/2011)
Câmara aprova proposta que prevê novas regras a programa
CNM
Na noite desta quarta-feira, 27 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou novas regras para o programa Minha Casa, Minha vida. O texto aprovado pelo plenário prevê a criação de uma nova modalidade para a construção de residências em Municípios com população entre 20 e 50 mil habitantes.
O Projeto de Lei de conversão à Medida Provisória (MP) 514 detalhava as regras referentes a segunda etapa do programa, que prevê a construção de dois milhões de moradias até 2014.
De acordo com o deputado relator da proposta, 278 Municípios se beneficiarão com o aumento da oferta de imóveis financiado pelo programa. Porém, a MP também aumenta de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões os recursos que a União poderá transferir ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que é uma das fontes de financiamento do programa.
Agora, a proposta aprovada pela Câmara segue à apreciação do Senado Federal. Caso o texto seja alterado pelos senadores, a MP deve voltar à Câmara para uma nova apreciação dos deputados.
