CNM
Novas estimativas do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2011 foram divulgadas. Por meio da Portaria Interministerial 477/2011, a alteração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 29 de abril.
A mudança ocorreu após a revisão da estimativa de arrecadação do Rio Grande do Sul para este ano, que estava subestimada na portaria publicada anteriormente. A incoerência na previsão dos recursos do Estado estava sendo questionada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) desde janeiro. A entidade apresentou este questionamento ao Ministério da Educação (MEC) e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no entanto, apenas este mês esse dado foi corrigido.
A CNM esclarece que como efeito cascata, também foi recalculado o valor do aluno/ano de cada Estado, o valor mínimo definido nacionalmente, o montante de recursos e os Estados beneficiados com a Complementação da União. Com as novas estimativas, o valor aluno/ano do Rio Grande do Norte ficou abaixo da média nacional e os Municípios vão receber a complementação do Fundeb este ano.
Redistribuição
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta que as alterações não afetam todos os Estados. Apenas o Rio Grande do Sul, em que a previsão da receita estava incorreta, e os Estados contemplados com os recursos da União ao Fundo, que são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte – nos quais houve uma redistribuição do valor previsto.
Os novos dados por Município não foram divulgados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Assim que foram publicados, a CNM disponibilizará as informações para consulta no site da entidade. "É importante que os gestores confiram as alterações nas suas estimativas do Fundeb, e reorganizem o planejamento orçamentário da área da Educação", alerta Ziulkoski.
Novo cronograma de complementação
