Estão presentes na marcha a Prefeita de São Martinho, Leonete Back Loffi, Prefeito de Braço do Norte Evanísio Uliano, Prefeito de Laguna, Célio Antônio, Prefeito de imbituba, José Roberto Martins, Prefeito de Imaruí, Amarildo Matos de Souza, Prefeito de Armazém, Jaime Wensing;
Prefeitos de todo o País começam a chegar para a XIV Marcha
CNM
Prefeitos de todo País começam a chegar para a XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na manhã desta terça-feira, 10 de maio. Durante entrevista coletiva de lançamento do evento, nesta segunda-feira, 9, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, falou das reivindicações do movimento municipalista.
Na ocasião, ele apresentou dois estudos: um mostrando o crescimento da Carga Tributária e outro com Mapeamento dos Restos a Pagar da União em 2011. Pelos dados da CNM, R$ 1,3 bilhão dos R$ 7,9 bilhões dos restos referentes a 2007, 2008 e 2009 poderá ser cancelado.
De acordo com Ziulkoski, o governo publicou o decreto 7.468/2011 que suspende o cancelamento dos restos não processados de 2007 a 2009, mas apenas para as obras iniciadas. O texto do decreto prevê que os empenhos de restos a pagar – recursos autorizados pelo governo em um ano que deveriam ser gastos nos exercícios seguintes – de 2007 e 2008 só serão pagos se a obra já tiver sido iniciada ou a mercadoria tiver sido entregue até 2 de abril deste ano. Os empenhos referentes a 2009 só serão pagos para obras começadas ou mercadorias entregues até 30 de junho deste ano.
"O ideal seria que o governo pagasse todos os convênios já firmados, independente da obra ter sido iniciada ou não, mas essa solução é praticamente impossível", declara.
Demais temas
Outros assuntos como Royalties, regulamentação da Saúde e programas do governo federal executados pelos Municípios também foram mencionados por Ziulkoski.
De acordo com ele, a União cria os programas sub-financiados e os Municípios assumem a responsabilidade e depois não conseguem fechar as suas contas. Ele citou o exemplo do Programa Saúde da Família, que para uma equipe básica – médico, enfermeiro e auxiliar – o governo paga R$ 8 mil e nos Municípios a manutenção do programa não sai por menos de R$ 25 mil para a maioria.
“Nós somos os grandes parceiro do governo. A União cria os programas e nos executamos”, disse Ziulkoski. Ele reafirma: “está na hora de parar de criar programas por meio de medidas administrativas e começar a regulamentar os que já existem”.
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