CNM
A audiência pública marcada para esta terça-feira, 24 de maio, que iria discutir a operacionalização do Decreto 7.468/2011 – que mantém a validade dos chamados restos a pagar – foi cancelada em razão da ausência do presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda. O tema foi uma das principais pautas da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados era a promotora do encontro.
O texto do decreto mantém a validade dos restos a pagar dos orçamentos da União de 2007, 2008 e 2009. Essas despesas pendentes, em grande parte, se referem às obras previstas em emendas parlamentares de até R$ 500 mil. Porém, diversas delas não foram concluídas ou executadas por conta de dificuldades no processo de repasse dos recursos do governo federal, intermediado pela Caixa Econômica.
Durante entrevista coletiva de lançamento da Marcha, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, divulgou um levantamento mostrando como está o andamento de obras ou serviços em milhares de Municípios. Com a pesquisa, a CNM confirmou que a burocracia junto à Caixa, a falta de regularidade na execução de emendas – que são utilizadas como moeda política – e o cancelamento de obras pelo governo foram alguns entraves que interferem no processo.
Avaliação do TCU
O Tribunal de Contas da União apresentará na próxima semana uma avaliação sobre os restos a pagar da União, informou o ministro Aroldo Cedraz, em reunião nesta terça-feira com parlamentares da Comissão Mista de Orçamento. Cedraz, relator do parecer prévio do TCU sobre as contas do governo federal no exercício de 2010, assegurou que haverá no documento um capítulo sobre restos a pagar. O parecer será entregue ao Congresso no dia 2 de junho.
Parte dessas despesas pendentes se referem a obras previstas em emendas parlamentares que não foram concluídas ou executadas por conta de dificuldades no processo de repasse dos recursos. Prefeitos que participaram da XIV Marcha reivindicaram a simplificação do processo.
Agência CNM, com informações da Agência Câmara
