O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e secretaria de Desenvolvimento Regional -Tubarão, realizou a audiência pública para a elaboração do PPA Regionalizado (Plano Plurianual) 2012-2015, na noite de segunda-feira(4), na sede da Amurel. O diretor de Planejamento, Norton Flores Boppré fez uma apresentação de como será incluido as prioridades no orçamento do Estado para os próximos quatro anos.
O secretário regional, Haroldo Silva explanou sobre as ações que a SDR Tubarão incluiu no orçamento e as prefeituras municipais, associações de classe, representantes da sociedade civil organizada também enviaram sugestões.
"Na última audiência pública sobre o PPA as prioridades eram as obras do Aeroporto Regional Sul em Jaguaruna, o Presídio Regional e o término da rodovia Jaguaruna-Camacho e pavimentação da Pedras Grandes-Orleans. Com o término destas obras já temos outras prioridades como: a instalação de câmeras de videomonitoramento nos municípios, aumento do efetivo policial, a construção da Ponte sobre o Rio Congonhas, ponte ligando Capivari a Tubarão, pavimentação da Av. Aggeu Medeiros(Serramar), pavimentação asfáltica da estrada que liga o bairro Revoredo -São Martinho(Tubarão), reabilitação da SC-438, pavimentação asfáltica ligando Jaguaruna -Balneário Campo Bom e incentivos ao Museu Ferroviário" destaca o secretário..
O PPA deve estar vinculado à LDO e LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual). O orçamento de Santa Catarina é de R$ 15 bilhões ao ano, sendo que a capacidade de investimento do Estado é de apenas 1%, o que corresponde a R$ 1,6 bilhão. Por isso é tão importante elencar as prioridades, para que o dinheiro público seja aplicado de forma a beneficiar o maior número de pessoas possível.
A Secretaria do Planejamento tem até o dia 13 de julho para realizar as audiências regionais nas 36 SDRs. O prazo para a entrega das propostas retiradas das audiências à Secretaria de Estado da Fazenda é o dia 15 de julho. A Fazenda tem até o dia 31 de agosto para encaminhar o PPA para aprovação da Assembleia Legislativa.
Realizado a cada quatro anos, o PPA é o instrumento que articula as ações entre as instâncias executivas e estabelece medidas, gastos e objetivos da administração pública.
Informações adicionais: jornalista Mylene Salgado, (48) 3626-5644 e-mail: imprensa@tro.sdr.sc.gov.br
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Secretaria de Estado de Des Reg Tubarão
ASCOM-SDR TUBARÃO
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