O mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Edinando Brustolin, assessor jurídico da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) é o palestrante do curso de pregão eletrônico e presencial, que começou hoje de manhã na AMUREL e segue até amanhã ao meio-dia, no auditório da entidade.
O tema licitações públicas é de suma importância para a gestão pública, revelando-se um dos grandes ramos do direito administrativo. Guarda inúmeras complexidades e especificidades, que à luz dos princípios norteadores da administração pública precisam ser avaliadas e compreendidas. Assim, justifica-se a realização do presente curso, que almeja apresentar e debater os temas pertinentes à licitação pública, em especial na modalidade pregão, em suas formas presencial e eletrônica, bem como a contração mediante registro de preços, propondo-se a refletir sobre dispositivos legais e suas aplicações em situações de fato.
Mais de 50 pessoas estão participando do curso, entre elas presidentes e membros de comissão de licitação, pregoeiros, membros de equipe de apoio, chefes de departamento de compras e assessores jurídicos de municípios de várias associações de municípios do Estado.
Neste primeiro dia de cursos o conteúdo programático foi definido da seguinte forma:
Hoje de manhã:
Pregão
– Bens e serviços comuns;
– Licitação por item e por lotes;
– Tratamento favorecido às ME e EPP;
– Amostras e pré-qualificação de produtos;
– Sessão Pública do Pregão;
– Etapa de Lances;
– Habilitação;
– Recursos;
– Adjudicação e Homologação;
No período da tarde:
Registro de Preços
– Vantagens;
– Cabimento;
– Procedimento da licitação;
– Ata de registro de preços;
– Prazo de validade da ata;
– Reajuste;
– Contrato.
Pregão Eletrônico
– Sistemática do Pregão Eletrônico;
– Provedores;
– Diferenças entre a forma presencial e a eletrônica
Amanhã, sexta, de 8h30 às 12h
Discussão de minuta de edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços e
simulação de Pregão Eletrônico usando o sistema CidadeCompras
A AMUREL oferece regularmente cursos, seminários e workshops visando o treinamento, capacitação e atualização dos servidores públicos ou outros interessados, como forma de buscar a melhoria do atendimento público e a excelência no cumprimento de suas atividades, sempre buscando alcançar o objetivo final, que é o bem estar do cidadão.
Assessoria de Imprensa – AMUREL
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