CNM
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, foi recebido nesta segunda-feira, 1.º de agosto, à tarde, pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no Palácio do Planalto. O encontro tratou de uma série de temas de interesse do municipalismo e foi avaliado como positivo pelo dirigente da entidade.
A questão da distribuição mais justa dos royalties de petróleo foi um dos temas abordados. A ministra ouviu de Ziulkoski o pedido feito pelos Municípios, considerou justa a reivindicação do movimento e relatou a conversa da presidente Dilma Rousseff com os governadores do Norte e Nordeste. O presidente da CNM lembrou que os Municípios tratam da questão dos royalties bem antes das manifestações de alguns estados.
Ziulkoski fez um relato das negociações da CNM em andamento no Senado e de novas mobilizações que a entidade está programando para Brasília, em defesa da derrubada do veto do ex-presidente Lula ao projeto aprovado pelo Congresso sobre os royalties ou da definição de uma nova proposta que está sendo construída.
A ministra Ideli Salvatti sugeriu uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, para ampliar a série de negociações em andamento. A ministra antecipou que a presidente Dilma Rousseff deve encaminhar proposta do governo ao Congresso, elevando os royalties da mineração dentro do novo marco regulatório do setor. A ideia seria a de se elevar a taxa média cobrada das empresas, de 2%, para até 4%. Isso atenderia ao pedido dos prefeitos de Municípios afetados pela atividade mineradora. Hoje, a chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) varia de 0,2% a 3%.
Pauta
Entre os itens abordados no encontro, foram destacados: na Lei de Licitações, foi solicitada a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 32/2007; elaboração de Projeto de Lei que promova a legalização dos programas federais; inclusão das entidades que integram o Comitê de Articulação Federativa (CAF) nos comitês, comissões e conselhos que estabelecem diretrizes das políticas públicas nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.
Ziulkoski pediu também o fim da resistência da Receita Federal do Brasil (RFB) na liberação do sistema que permitirá o acesso dos Municípios ao banco de dados do Imposto Territorial Rural (ITR) para fins de fiscalização e cobrança e a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 36/2009 que inclui as associações nacionais de representação de Municípios no rol de legitimados para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Constitucionalidade (ADC).
Convênios e iluminação
O presidente da CNM relatou também os prejuízos e os custos que estão causando aos Municípios, o artigo 218 da Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). "O texto transferiu para os Municípios todos os ativos de iluminação pública gerando grande impacto para todos eles", afirmou. Ziulkoski pediu a suspensão da medida.
Em relação aos convênios, o líder municipalista reiterou o pedido de simplificação e a desburocratização dos convênios firmados entre a União e os Municípios. A ministra Ideli Salvatti informou que a série de mudanças na Portaria 127 está em análise final e uma decisão deve sair nos próximos dias. Ziulkoski citou ainda, como outro tema importante de luta do municipalismo, a regulamentação da Emenda Constitucional 29.
Também participaram da audiência Olavo Noleto e Gilmar Dominici, do Comitê de Articulação Federativa (CAF).
