Gestores e técnicos dos municípios e Regionais da Saúde da região de Laguna estiveram reunidos nesta terça-feira (18), em uma Oficina para estudo, discussão Adesão e Contratualização do Programa Nacional de Melhoria e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), promovida na Amurel pela Comissão Intergestores Regional – CIR com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde e Associação de Municípios da Região de Laguna – AMUREL.
Além dos gestores, estiveram presentes os técnicos municipais e gerencias regionais, Técnicos da Secretaria de Estado da Saúde através da Gerencia de Atenção Básica e Programa Telessaúde de Santa Catarina.
O objetivo da oficina proposta pela CIR é preparar os gestores para se inscrever no PMAQ, programa que reforça os recursos para serem aplicados no Programa Saúde da Família. A adesão ao programa iniciou a partir de setembro e segue até o dia 31 de outubro deste ano. Segundo os técnicos da GEABS, após essa fase, o Ministério da Saúde não prevê abertura do programa em 2012, portanto, a proposta neste momento é incluir 17.664 cidades na atenção básica e 14.590 na saúde bucal. De acordo com a Técnica da GEABS Mari Ângela Freitas, nesta etapa os municípios podem inserir até 50% das suas equipes da saúde da família para receber os recursos do PMAQ.
Mari Ângela ressalta ainda que os gestores (prefeitos e secretários) junto às equipes de saúde da família devem juntas aderirem ao programa. Cabe a uma pessoa da ESF (qualquer profissional que tenha Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde) a responsabilidade por esta equipe. O compromisso no acompanhamento dos processos do PMAQ deve ser acompanhado pelos próprios municípios, pelo estado e governo federal.
Após a adesão e a contratualização junto ao MS, as secretarias passam pela fase de desenvolvimento. Dentro desta etapa, existem quatro processos: a autoavaliação, o monitoramento, educação permanente e o apoio institucional. Este procedimento é acompanhado de perto pelos chamados apoiadores descentralizados, formado por membros do Ministério, que ficarão nos estados oferecendo suporte técnico.
Na terceira e última fase da adesão, as ESF passam por uma avaliação externa, feita por instituições contratadas pelo Ministério, aprovadas Tripartite. Mari Ângela explicou aos Gestores que nenhum município perderá o seu PAB fixo ou variável caso as equipes inclusas no programa recebam conceito insatisfatório. Estas equipes devem perder apenas os 20% dos componentes de qualidade (verba do PMAQ) que passam a receber no ato da adesão. Os municípios que tiverem desempenho regular conseguem manter os 20% dos componentes. Quem obtiver resultados considerados bons, terá a ampliação de 20 para 60% do componente e quem receber a certificação de ótimo no desempenho das atividades terá 100% de repasse.
É importante ressaltar que ao aderir ao PMAQ, o município passa a receber automaticamente 20% dos recursos do programa, enquanto atravessa o processo de certificação, que pode gerar um recurso mensal que varia de R$6.500 a R$8.500, se for incluído um programa de saúde bucal. Serão critérios de estratificação para o processo de certificação o PIB per capita, a condição de extrema pobreza, o número de beneficiados pelo programa Bolsa Família, o percentual da população com plano de saúde e a densidade demográfica dos municípios.
No fechamento da oficina, a Coordenadora da CIR, Tanara Cidade de Souza “solicitou empenho dos gestores presentes para que nossa região consiga a adesão de 100% dos municípios, uma vez que o máximo que acontecerá aos municípios é o recebimento de 20% a mais de incentivo financeiro e identificar os pontos a melhorar em sua gestão”.
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