Seg, 19 de Março de 2012 17:11 Agência CNM
Pref. Céu Azul (PR) Até 2014, todos os Municípios devem estar com o sistema de logística reversa funcionando, além de ter acabado com os lixões. O prazo foi estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei 12.305/2010. No entanto, o próprio governo reconhece que cumprir o prazo é um grande desafio.
De acordo com declarações do secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, a implantação da logística reversa em todo o país deverá ocorrer, no mínimo, em 2015. "A coisa é complexa, pode levar um certo tempo para se concretizar. E vai precisar de muita educação ambiental e obrigação social", assume Bonduki.
A lei define logística como: o sistema de devolver materiais, após o uso, as indústrias para serem aproveitados pelo fabricante. Ela engloba o recolhimento de resíduos e embalagens de agrotóxicos; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
O sistema deve envolver toda a linha de produção e distribuição: fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e o próprio consumidor, responsável pela devolução do produto aos postos de coleta. E a lei prevê punição – desde cobrança de multa a processo com base na Lei de Crimes Ambientais – para os envolvidos na cadeia produtiva que não colaborarem com a nova política.
Campanhas educativas
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, tem falado sobre o desafio para alcançar essas determinações. Para o líder municipalista entre as responsabilidades do poder público estão às campanhas educativas, o licenciamento dos locais de tratamento e destinação final e a aprovação e monitoramento periódico da autoridade sanitária competente.
Neste sentido, o representante do governo confirma o discurso de Ziulkoski. Ele admite que a participação do consumidor é fundamental em todo o processo. "É preciso à conscientização das pessoas para entregar o produto, ter a infraestrutura apta a recebê-lo e uma logística para recolher e levá-lo para o destino final e uma estrutura de reciclagem desses produtos", disse.
Da Agência CNM, com informações da Agência Brasil
Reduzir a produção de resíduos; reutilizar e reciclar o que for possível; recuperar e tratar adequadamente o que não for passível de reaproveitamento e, só então, encaminhar o que sobrar para um aterro – devidamente preparado para tal fim. Eis o mundo perfeito no tocante ao gerenciamento de resíduos sólidos. Perfeito e distante, bem distante da realidade nacional.
Pelo menos agora, depois de 20 anos de discussões, a Política Nacional de Resíduos Sólidos está regulamentada e, em breve, deverá reestruturar a cadeia produtiva nacional, introduzindo conceitos de produção eficiente, responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e logística reversa dos resíduos.
"Logística reversa" não é um termo bonito só no nome; o ato de assumir a responsabilidade pela destinação final de um produto é tão óbvio e deveria ser tão comum que, o fato de só ser instituída agora denuncia o quanto o Brasil ainda precisa avançar em respeito aos recursos naturais e, consequentemente, ao próprio consumidor.
"A logística reversa é a alma da Política Nacional de Resíduos Sólidos; ela corresponde a praticamente 80% da regulamentação e é, sem dúvida, a parte mais importante e mais complicada de toda a Política", esclarece o engenheiro e professor Paulo Roberto Leite, fundador e presidente do Conselho de Logística Reversa do Brasil (CLRB).
A regulamentação da PNRS e o crescente apelo do conceito de sustentabilidade junto à mídia têm inspirado empresários e industriais de todo o país em relação à logística reversa. Já é possível perceber as empresas se organizando de alguma forma, aplicando diferentes modelos, seja por iniciativa voluntária ou já pensando no cumprimento da nova legislação.
Como explica o professor Paulo, trata-se de um caminho sem volta: as empresas têm que começar a se adaptar. O primeiro passo é a elaboração dos planos setoriais com as ações a serem tomadas e os compromissos assumidos. Em breve um comitê gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente começará a receber e analisar esses planos, estabelecendo diretrizes para futuras fiscalizações. Se as empresas não entregarem os planos no prazo estipulado, o próprio governo fará o documento, estabelecendo inclusive taxas e penalizações que considerar convenientes.
Atacado ou varejo?
Quem deve assumir o compromisso pelo recolhimento e destinação final dos produtos? De acordo com o professor Paulo, ambos. "Atacado e varejo devem conversar e apresentar um plano de compartilhamento de responsabilidades. As ações de coleta, armazenamento e reprocessamento deverão ser segregadas", explica.
Na prática, isso significa que você, consumidor, não precisará considerar sua geladeira estragada um verdadeiro "elefante branco" no momento do descarte. As indústrias e revendedoras tratarão de recebê-la, reaproveitar tudo o que puder ser reaproveitado e descartar adequadamente o que não tiver mais utilidade, de maneira que não agrida o meio ambiente.
Fonte: Correio do Estado
