Valter Campanato/ABr
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem denunciado há mais de 10 anos que a crise enfrentada pela área de Saúde e que deixa a maioria da população sem assistência médica e ambulatorial tem uma causa: a resistência do governo em aumentar o financiamento e o orçamento do Ministério da Saúde. Foi assim, por exemplo, na votação da Emenda Constitucional 29 pelo Congresso.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, cita a série de estudos divulgados pela entidade, alertando para os prejuízos que seriam causados pela retirada do texto original da proposta da exigência de vinculação de 10% da Receita Corrente Líquida da União para financiar a Saúde. O Congresso atendeu a pressão do governo, mexeu no texto e determinou a vinculação só para Estados ( 12%) e Municípios (15%). "A proposta ficou sem efeito pratico e servirá para piorar a crise na Saúde, pois não haverá dinheiro novo para o orçamento", explica Ziulkoski. Se os 10% da União tivessem permanecido seriam mais R$ 14,6 bilhões só neste ano de 2012.
A confirmação das advertências da CNM aconteceu nesta quarta-feira, 21 de março. Ao depor na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, admitiu que todo ano falta entre R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões para o financiamento da área da Saúde. De acordo com ele, a regulamentação da emenda 29 não conseguiu solucionar a questão. Assim, o ministério precisa trabalhar com soluções internas para lidar com essa falta de recursos.
Segundo o secretário, as prioridades da pasta são: os atendimentos de urgência e emergência; a Rede Cegonha de atendimento a gestantes; o cuidado com doenças crônicas; a atenção a pessoas com deficiências; e a rede de atenção psicossocial quanto ao álcool, crack e outras drogas.
Mobilizações
Antonio Cruz/ABrA defesa de melhorias no atual cenário da Saúde Pública fez a CNM promover inúmeras mobilizações de prefeitos e demais gestores, em Brasília, com o objetivo de alertar e conscientizar, autoridades e parlamentares, para a necessidade de vinculação dos 10% da União. A luta da CNM vem desde o ano 2000 e a ação pela regulamentação da Emenda 29 começou em 2007, "mas não fomos ouvidos", lamenta.
A política de financiamento adotada pela União e por alguns estados, obrigou os Municípios a gastos acima do teto determinado pela Constituição, chegando a investir até 30% de seus orçamentos. "Essa situação vem se repetindo nos últimos anos o que impede os gestores de investir em outras áreas para garantir o atendimento médico e hospitalar da população", afirma.
