A Associação dos Municípios da Região de Laguna – AMUREL, em razão de suas finalidades institucionais, e considerando requerimento aprovado por unanimidade dos Senhores Prefeitos presentes à Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 29 de fevereiro do corrente ano, vem externar sua posição em relação aos fatos abaixo elencados, nos termos que segue:
No dia 03 de março de 2011 foi publicado, no Diário Oficial da União, o resultado da licitação referente à construção da Ponte de Laguna, na rodovia BR-101. A partir de então, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT teria plena condição de autorizar o início das respectivas obras, fato que não ocorreu até o presente momento.
A obra em questão, cuja conclusão está prevista para o ano de 2015, tem, segundo informações do próprio DNIT, recursos financeiros garantidos, por estar incluída no Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal.
A readequação da capacidade de tráfego da BR-101 é objetivo que, para sua consecução de forma concreta e total, depende também da execução e conclusão das obras da referida ponte, já que todo do fluxo de veículos encontrará ali um obstáculo que acarreta, na melhor hipótese, lentidão.
A ligação no canal de Laranjeiras beneficiará não apenas os dezesseis Municípios que integram essa Associação, mas igualmente toda a região litorânea do Estado, pois constitui rota de intensa circulação de pessoas e bens.
Além disso, a rodovia interfere nas relações econômicas da região e do estado de Santa Catarina, por ser caminho para a transporte de mercadorias que se origina ou tem por destino outros estados e países do Mercosul.
A realidade atual mostra-se insustentável, já que a ponte existente foi idealizada como parte do sistema de escoamento viário no ano de 1945, a partir de projeto base da ponte Henrique Lage de 1936.
Por outro lado, a obra está em consonância com vários pontos elencados na "Carta de Imaruí", documento expedido pelo Comitê do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, criado em 1997 e vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERG, como resultado de um processo de mobilização social ancorado na conscientização a respeito da poluição das águas da bacia, deflagrada em 1996, por esta Associação em conjunto com outras entidades e agentes da sociedade.
Em razão disso, a AMUREL vem externar sua incompreensão e preocupação com a demora no início das obras, solicitante formalmente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes manifestação sobre a emissão da ordem de serviço em questão.
Tubarão, 23 de Março de 2012
LUIZ CARLOS BRUNEL ALVES
Prefeito de Capivari de Baixo
Presidente da AMUREL
