Em assembleia extraordinária realizada nesta sexta-feira (20), a Federação Catarinense de Municípios – FECAM homologou as reivindicações regionais da chamada Pauta para o Desenvolvimento Catarinense. O documento será apresentado a representantes dos governos federal e estadual, além dos deputados e senadores de Santa Catarina, numa mobilização dos municípios programada para às 10 horas, do dia 04 de maio, no Golden Executive Hotel, em São José. A Assembleia da entidade aconteceu durante o X Congresso Catarinense de Municípios, que terminou nesta sexta-feira, no CentroSul, em Florianópolis. As demandas regionais foram identificadas em reuniões promovidas durante o mês de março. A mobilização deve reunir prefeitos, vereadores, agentes públicos municipais que endossaram a Pauta Municipalista, com as reivindicações regionais, que vão desde investimento em infraestrutura, como duplicação de BRs e construção de ferrovias, até aplicação de recursos nas áreas da saúde e segurança pública.
Condutas Vedadas em Ano Eleitoral
Um dos temas do Congresso foi "Condutas Vedadas em Ano Eleitoral", que contou com a participação do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado. O TCE/SC aproveitou o evento para lançar nova versão da cartilha "Final de Mandato", com orientação aos gestores públicos municipais. A publicação aborda as providências que devem ser adotadas em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, os prazos para fixação de subsídios dos agentes políticos municipais e as condutas proibidas pela Lei Eleitoral, cujos reflexos não prejudicam apenas as eleições, mas também os cofres públicos.
Indicadores de Desenvolvimento
Durante a abertura do X Congresso Catarinense de Municípios, realizada nesta quinta-feira (19), no CentroSul, em Florianópolis, a FECAM lançou o Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal. Trata-se uma importante ferramenta de informações municipais para a promoção do desenvolvimento sustentável de Santa Catarina. O SDMS fornecerá duas ferramentas: o Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável – IDMS e o Banco de Indicadores. O primeiro avalia o nível de desenvolvimento sustentável de cada município catarinense. A régua usada para o IDMS vai de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, mais sustentavelmente desenvolvido é o município. O índice vai medir quatro áreas: sociocultural (educação, saúde, cultura e habitação), econômica (economia e renda), ambiental (meio ambiente) e político-institucional (gestão e finanças). Já o banco de indicadores traz planilhas, gráficos e séries históricas de indicadores, além daqueles utilizados no IDMS. O banco é um espaço para livre consulta e coleta de dados, que pode ser alimentado com novas pesquisas a qualquer tempo. Todas as informações são recolhidas em fontes oficiais nas três esferas: municipal, estadual e federal. Para pesquisar o SDMS, basta acessar o endereço: www.indicadores.fecam.org.br
Levantamento Aerofotogramétrico Digital do Estado
O Governo do Estado entregou aos prefeitos de Santa Catarina, nesta quinta-feira (19), durante a abertura do 10º Congresso de Municípios Catarinenses, o Levantamento Aerofotogramétrico Digital do Estado. O levantamento permite às prefeituras elaborar o desenvolvimento urbano e o rural dos municípios. "Com o auxílio das tecnologias avançadas de mapeamento somos capazes de conhecer com precisão cada metro quadrado do Estado de Santa Catarina", ressaltou o secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Paulo Bornhausen, que representou o governador no evento. Desenvolvido pela Diretoria de Recursos Hídricos da SDS, o levantamento aerofotogramétrico vai ser de extrema importância para os prefeitos na aplicação de políticas públicas. Segundo o titular da SDS, a ferramenta passa a ser instrumento para a gestão territorial, na atualização do plano diretor, planos de saneamento, políticas ambientais, planos de contingência, plano de mobilidade urbana e transporte, prevenção de riscos, entre outras. "O documento é uma ferramenta com a qual os prefeitos de Santa Catarina poderão prestar serviços de qualidade nos seus municípios", afirmou Bornhausen. Por exemplo, o estudo mostra a situação dos rios, o que permite a prevenção de catástrofes em cheias e deslizamentos de encostas, e a realocação da população, quando necessário. "Enfim, o levantamento aerofotogramétrico vai propiciar um novo tempo no planejamento e na gestão dos nossos municípios. É a tecnologia e a inovação à serviço da gestão pública."
FECAM lança Curso à Distância na área ambiental
Com o objetivo de capacitar e preparar os agentes públicos perante a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), a Federação Catarinense de Municípios – FECAM em parceria com a as Associações de Municípios, lançou na tarde desta sexta-feira (20), o primeiro curso de Ensino a Distância – EAD, de Gerenciamento de Resíduos Sólidos: Planejamento e Gestão, da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM. O lançamento ocorreu durante o III Seminário Estadual de Saneamento Básico, no CentroSul, em Florianópolis, que desde quinta-feira (19) debate sobre assuntos como abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos urbanos. O curso tem como público-alvo gestores públicos e técnicos de secretarias municipais, legisladores e profissionais interessados na Gestão dos resíduos sólidos urbanos. Os interessados devem entrar no site da EGEM (www.egem.org.br) e efetuar a inscrição até o dia 10 de maio. Com 65 horas/aula, todas realizadas à distância, o curso conta com cinco módulos, cuja sequência introduz as discussões mais recentes sobre o tema, fornecendo conhecimentos teóricos e práticos acerca dos seguintes tópicos: problematização, definição e características dos resíduos sólidos; legislação aplicada à questão dos resíduos sólidos; a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010); a gestão integrada de resíduos sólidos; Plano de Gestão de Resíduos Sólidos.
Confira a cobertura completa do evento:
– A cerimônia de abertura do evento
– ExpoFECAM aproxima expositores dos gestores públicos
– Eventos paralelos movimentam o CentroSul, em Florianópolis
– III Seminário Estadual de Saneamento Básico
– O Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal Sustentável já está no ar
– FECAM lança curso de Ensino à Distância
Veja galeria de fotos:
Crédito: Mafalda Press
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