Governo reage à unificação do ICMS, mas SC já perde primeiras empresas
Contrapartida para segurar importadoras envolve investimento nos portos e redução do ISS para 2%
Foto: Julio Cavalheiro / Agencia RBS
Felipe Pereira
As estratégias que o governo do Estado pretende adotar para amenizar as perdas de arrecadação com a unificação da alíquota de ICMS para importados não impedem que as primeiras empresas do setor comecem a deixar Santa Catarina.
Segundo Rogério Marin, presidente da Sinditrade, que reúne as companhias que atuam no comércio exterior, um importador de polímeros e uma de grife de roupas já confirmaram que abandonarão o Estado. E outros podem fazer parte da lista. Mas ele ainda acredita que os esforços do governo estadual podem criar condições de manter os negócios.
A unificação do ICMS em 4%, o que acaba com a guerra fiscal entre os portos, começa a valer em janeiro de 2013. Mas o governo catarinense tem anunciado uma série de medidas para segurar as empresas de comércio exterior no Estado.
Estimativas do Sinditrade apontam que desde 2007, ano de criação do programa de incentivos Pró-Emprego, houve a instalação de 300 empresas de comércio exterior. A transferência delas para outros estados causaria demissão de 18 mil trabalhadores. O problema seria grande em cidade portuárias. São Francisco do Sul, por exemplo, tem 70% de sua atividade econômica ligada ao porto.
Nesta segunda, o governador Raimundo Colombo confirmou que a reação passa por melhorias nos portos e na infraestrutura de acesso para uma movimentação mais rápida e barata das cargas. Segundo ele, as cinco cidades portuárias de SC também se comprometeram em reduzir a alíquota de ISS de 3% para 2%. Até agora, apenas Itajaí confirmou o corte a partir de 2013.
As medidas previstas serão acompanhadas por um grupo de trabalho, criado nesta segunda durante reunião com o governador, secretários, empresários, prefeitos, parlamentares e administradores de portos. Colombo lembra que amanhã se encontra com o presidente do BNDES para tratar do empréstimo de R$ 3 bi, que faz parte da compensação prometida pelo governo federal por causa da queda de arrecadação com a unificação do ICMS. O dinheiro será usado para garantir aporte financeiro das empresas que apostarem em SC.
Coordenadora do grupo de trabalho que vai tentar um acordo para manter as empresas em Santa Catarina, a Secretaria da Fazenda trabalha em diferentes frentes. Estão previstas novas regras tributárias para que o Estado esteja adequado as mudanças determinadas pelo Senado ao aprovar a Resolução 72, que unifica o ICMS dos importados.
– A tendência, no momento, é de as empresas saírem de SC, e estamos trabalhando para abortar este movimento – diz o secretário Nelson Serpa.
Uma mudança é orientar os investimentos para transformar os produtos intermediários dentro de SC.
Além das questões tributárias, a Secretaria da Fazenda segue as palavras de ordem do governo estadual e promete melhorias na infraestrutura, queda no custo de logística e aumento de eficiência nos portos. Também haverá uma linha de crédito bancada por BRDE, Badesc e Banco do Brasil.
Questionado por que estas medidas não foram tomadas antes, Serpa justifica que as propostas estavam sendo encaminhadas, mas concorda que não foram concretizadas na velocidade adequada.
COMPROMISSOS – O que cada envolvido pretende fazer para manter o Estado competitivo
Governo estadual
Melhorias na infraestrutura e no setor portuário. O dinheiro para os investimentos virá de empréstimos que estão sendo acertados com o BNDES.
Itajaí, Navegantes, Imbituba, Itapoá e São Francisco do Sul
Segundo o governo estadual, as prefeituras das cinco cidades portuárias de SC se comprometeram em reduzir o ISS de 3% para 2%.
Terminais portuários
As empresas prometem investir em medidas para se tornarem mais ágeis e em discutir propostas para a flexibilização das tarifas.
Senadores
Os representantes de SC no Senado ficaram de pressionar o Planalto para liberar os empréstimos do BNDES que servem de compensação.
Deputados federais
Prometem cobrar por obras de infraestrutura e, assim como os senadores, pelas compensações anunciadas pelo governo federal.
Grupo de trabalho criado nesta segunda
Vai trabalhar para impedir que as empresas instaladas no Estado e que dependem de importações deixem SC. O encontro de ontem serviu para alinhar as propostas e a ideia é que todos os envolvidos cedam um pouco. A comissão é presidida pela Secretaria da Fazenda e conta com as secretarias de Desenvolvimento, Infraestrutura, representantes dos portos, das cidades portuárias, Fiesc, Fecomércio, sindicato das trades e Associação Brasileira de Comércio Exterior.
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