Mais de 90% dos prefeitos brasileiros são favoráveis ao projeto de novo Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados, informou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Ele explicou que mais de quatro mil Municípios são essencialmente agrícolas, e o Código fará com que percam de 30% a 40% de área de produção. Mas, a versão aprovada no Senado causará impacto ainda maior.
Apesar de não concordar com o texto, o movimento municipalista julga a versão dos deputados menos ruim. Por isso, durante a XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, Ziulkoski solicitou que o texto seja sancionado sem vetos. Em matéria do jornal Estado de São Paulo desta quinta-feira, 24 de maio, o presidente da CNM fala sobre os principais impactos do texto que altera o Código.
"A situação das prefeituras com a nova lei, especialmente as pequenas, não será boa", prevê Ziulkoski. Ele desataca que a diminuição da área de produção – que deverá atingir a maioria dos Municípios com economia concentrada em agricultura e pecuária – é um dos aspectos mais preocupantes. De acordo com o presidente da CNM, a medida causará impacto financeiro de duas formas: a primeira é com a redução da área que diminui a produção e baixa o nível de emprego. E a segunda impactará na arrecadação do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
"A parte do ICMS que volta para os Municípios é calculada sobre o que o Município produz. A maior parte deles são agropecuários e não tem o beneficiamento, normalmente feito em cidade vizinha. A área diminui e reduzem a produção e o dinheiro circulando em cidades onde a prefeitura já não tem de onde tirar recursos", avalia o líder municipalista.
Outra preocupação é em relação à regularização das áreas. Para Ziulkoski, o maior problema será para os pequenos produtores, pois a burocracia é enorme e quem vai poder se regularizar é o grande proprietário, que tem dinheiro para contratar técnico.
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"O governo acena sempre, mas nunca tem um centavo. Vai cair no colo dos prefeitos, como sempre", reitera. "Os produtores são multados e o dinheiro vai para o Estado e a União. Não fica nada para as prefeituras, para ajudar na fiscalização e no apoio aos produtores que querem regularizar", salienta o representante dos Municípios brasileiros.
Da Agência CNM, com informações da Agência Estado
