A presidência da república publicou, em 2007, a Lei n. 11.445 que orienta a gestão e administração do saneamento básico em território brasileiro. Com o intuito de unir informações para regularizar a situação nos municípios catarinenses, a Federação Catarinense de Municípios – FECAM, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS e o Ministério Público de Santa Catarina – MP/SC reuniram-se, nesta segunda-feira (28), para ajustar parceria a fim de levantar a realidade dos municípios, identificando os avanços e as melhorias no saneamento no estado.
O presidente da FECAM, Douglas Warmling, prefeito de Siderópolis, acompanhado do Diretor Geral da ARIS, Marcos Fey Probst e do assessor de Meio Ambiente e Saneamento da FECAM, André Miquelante receberam a visita do Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP/SC, Dr. Júlio Fumo Fernandes.
Na reunião, ficou acertado que ARIS e FECAM farão um levantamento da situação dos 293 municípios de Santa Catarina apontando quais possuem Política e Planos Municipais de Saneamento Básico, projetos junto à Fundação Nacional de Saúde – FUNASA e ao Ministério das Cidades e todas as informações de como andam os serviços em cada município. O Ministério Público Estadual também enviará dados sobre os Termos de Ajustamentos de Condutas assinados, possibilitando assim um novo diagnóstico de como se encontra o Saneamento Básico no estado.
A previsão de início do mapeamento é julho, quando nova reunião será marcada para dar sequência na implantação dos trabalhos dessas entidades. "Precisamos de informações para fiscalizar a qualidade dos serviços e as ações já desenvolvidas pelos municípios ao longo desses últimos cinco anos", informa Probst, da ARIS. O Coordenador e Promotor de Justiça, Dr. Fernandes, mostrou preocupação com aqueles municípios que não caminharam na implantação das políticas públicas no setor do saneamento. "Há preocupação do Ministério Público de traduzir os planos e projetos em resultados", afirmou. Ficou então acordada entre as entidades, a criação de cartilha explicativa sobre as formas de captação de recursos públicos no setor de saneamento, especialmente em relação a capacitação dos novos gestores públicos que assumirão os cargos em 2013.
Por fim, o Diretor Geral da ARIS apresentou ao Promotor de Justiça os trabalhos desenvolvidos pela Agência, que já alcançou mais de 60 municípios fiscalizados no estado somente neste ano, com mais de 1000 irregularidades apontadas na área do abastecimento de água e esgotamento sanitário. Todas as ações da ARIS podem ser consultadas no site da entidade: www.aris.sc.gov.br.
Saneamento Básico: Entende-se por Saneamento Básico os serviços de abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
