A prática do voto secreto por parte de deputados e senadores pode ter fim. Isso porque uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 50/2006, acaba com essa atividade e está pronta para ser votada no Senado Federal. Na próxima quarta-feira, 13 de junho, a matéria deve ser apreciada em primeiro turno. A expectativa no Senado é de que a proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), seja aprovada.
Colocada em pauta pelo presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), a PEC permite a votação secreta apenas quando a sessão tratar da escolha de magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), procurador-geral da República e presidentes de agências estatais ligadas a serviços de inteligência e assuntos estratégicos. A PEC altera a Constituição para determinar que sejam abertas as decisões, em sessão conjunta do Congresso, sobre veto presidencial.
As votações nos casos de cassação de mandatos parlamentares e o exame de vetos presidenciáveis, segundo o texto da PEC, terão de ser divulgadas. De acordo com a Agência Senado, as denúncias contra o senador Demóstenes Torres (sem-partido-GO), figura principal no escândalo do contraventor Carlinhos Cachoeira, incentivaram as discussões sobre o fim do voto secreto.
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No ano passado, em outro caso de escândalo de corrupção, a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) foi absolvida após decisão dos deputados que não foi divulgada por causa do voto secreto. A partir desse episódio, foi restabelecida a vontade de se votar a PEC 349/2001, que tramita na Câmara. A proposta difere-se da PEC do Senado, pois prevê o fim do voto secreto também nas Assembléias Legislativas dos Estados, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais.
Com texto semelhante ao da PEC 50/2006, tramita no Senado a PEC 38/2004. A diferença prevista é que sejam abertas também as votações nas indicações de governador de território; presidente e diretores do Banco Central e chefes missão diplomática de caráter permanente.
Acesse aqui a íntegra da PEC 50/2006.