Municípios que desejam receber recursos por uso racional de água devem enviar projetos de boas práticas na conservação do recurso, até o dia 17 de setembro. A iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) prevê investimento de R$ 3 milhões para ações que visam a transformar prédios públicos comuns em edifícios sustentáveis em relação ao uso da água.
As propostas devem ser enviadas para o portal do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv). E, entre outros aspectos, precisam propor: formas de eliminar vazamentos em sistemas de reservação e distribuição de água, reparo e modernização de equipamentos hidráulico-sanitários, medição setorizada em banheiros e cozinhas, medição independente para as diferentes fontes de abastecimento, como a concessionária, a água de chuva e a água de reuso.
Além disso, o projeto deve definir cursos de capacitação dos servidores que trabalham na edificação e ações educacionais sobre a importância da conservação e uso racional da água.
O edital estabelece que os Municípios que tiveram problemas de abastecimento de água entre 2007 e 2011 terão prioridade na seleção dos projetos. Também terão preferência os Municípios com legislação que regule o uso racional de recursos hídricos ou, pelo menos, comece a elaborar essas normas.
