Até o momento 47 administrações municipais catarinenses decretaram situação de emergência por causa da crise da suinocultura, que perdura por 18 meses. Este número ampliará nos próximos dias, com o ingresso da maioria dos municípios que integram a Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC). A decisão foi tomada na última sexta-feira (06), durante reunião dos prefeitos da microrregião com representantes da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), em Chapecó.
O setor estima um prejuízo de R$ 4 bilhões no Brasil e de R$ 1 bilhão em Santa Catarina, uma vez que o Estado é responsável por 25% da produção nacional. Segundo levantamento da ACCS, em 2011 os produtores arcaram com perda de R$ 41 por animal, até maio deste ano o índice aumentou para R$ 58 e deve chegar a R$ 60 nos próximos dias.
De acordo com o presidente da AMOSC e prefeito de São Carlos, Elio Pedro Hoss Godoy, o cenário desfavorável do setor tem impactado a economia regional. "Em 2013 e 2014, todos os municípios sentirão o efeito da crise com a redução da arrecadação. Sozinhos não temos força para enfrentar este cenário, por isso precisamos unir esforços e solicitar subsídios do Governo Federal", comentou.
Nesta quinta-feira (12), às 14h30, as 13 Associações Estaduais que representam o segmento e lideranças do setor estarão em Brasília para entregar a pauta de reivindicações ao Ministro da Agricultura Mendes Ribeiro Filho. A programação prevê café da manhã às 6 horas para recepcionar todos os ônibus do Brasil. Na sequência, às 8h30, ocorre audiência pública no Senado e às 12 horas, almoço com pratos à base de carne suína em frente ao Ministério.
"A pauta de reivindicações contempla três fatores fundamentais para a manutenção da atividade. O primeiro é o pagamento imediato sobre a diferença do valor recebido de R$ 1,90, sobre o custo de produção, R$ 2,57, mediante apresentação de nota. O segundo são medidas para os produtores renegociarem as dívidas. O terceiro refere-se a liberação de recursos para manter as matrizes no campo", explicou o presidente da ACCS, Losivanio Luiz de Lorenzi.
As lideranças do setor acreditam que os decretos de emergência contribuirão para mostrar a situação de calamidade pública dos municípios. "O Governo Federal já implementou incentivos para outros setores a exemplo do algodão. Por isso, solicitaremos que seja paga a diferença de R$ 0,67 ao produtor para que haja manutenção da atividade. Além disso, a longo prazo queremos o comprometido para que ocorra o controle de produção e evite o crescimento desordenado do segmento".
No Estado são mais de 8 mil produtores de suínos, destes 70% estão na região oeste, meio oeste e extremo oeste. Ao todo são 420 mil matrizes e um plantel de 6,2 milhões de animais. As estimativas de produção para este ano em Santa Catarina são de 800 mil toneladas, com destinação de 200 mil para consumo dos catarinenses, 150 mil toneladas para exportação e com uma sobra de 450 mil toneladas.
"O maior sofrimento é dos produtores independentes que não tem para quem comercializar, o que representa 90% das desistências da atividade. Acreditamos que um preço justo para produzir é de R$ 2,80. É inadmissível trabalhar sem renda, por isso estamos incentivando mobilizações pacíficas com a participação da sociedade. Atualmente, Santa Catarina é o maior produtor de suínos, mas até quando?", finalizou Lorenzi.
Nesta quinta-feira
Municípios discutem a organização dos serviços socioassistenciais
Gestores e trabalhadores da política de assistência social estarão reunidos nesta quinta-feira (12), para o curso "Tipificação dos Serviços Socioassistenciais: nova forma de organização dos serviços nos municípios". O evento será realizado das 8h30 às 17 horas, no auditório da ACAMOSC e integrará representantes da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), da Associação de Municípios do Alto Irani (AMAI) e das SDRs de Chapecó e Xanxerê.
De acordo com a assessora em assistência social da AMOSC, Erli Terezinha Abreu, os objetivos da capacitação são de apresentar e discutir a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); aprofundar a operacionalização dos serviços de acolhimento institucional com foco na excepcionalidade e provisoriedade do afastamento do convívio familiar e comunitário e discutir os consórcios públicos enquanto possibilidade de atendimento dos serviços da alta complexidade.
O evento é uma promoção da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação com apoio das Associações de Municípios, AMOSC, AMAI, das Secretarias de Desenvolvimento Regionais de Chapecó e Xanxerê e do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/SC). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do site www.amosc.org.br.
PROGRAMAÇÃO
As capacitações serão ministrados por técnicas da Diretoria de Assistência Social do Estado (DIAS/SST) e da FECAM. Pela manhã serão trabalhados dois assuntos, sendo o primeiro "Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o SUAS". Na sequência, será explanado sobre a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais: proteção social básica, abordando Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas e Plano de Desenvolvimento do Usuário.
Durante a tarde será trabalhada a proteção social de média complexidade, com explanação sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (PAEFI), serviço especializado em abordagem social, serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade. O Plano de Atendimento Individual (PIA) também está na pauta, com enfoque no serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias e o serviço especializado para pessoas em situação de rua.
Sobre a proteção de alta complexidade será abordado o serviço de acolhimento institucional (abrigo, casa-lar, casa de passagem e residência inclusiva), serviço de acolhimento em república, em família acolhedora e serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.
MARCOS A. BEDIN
MB Comunicação Empresarial/Organizaciona
