Municípios de até 50 mil habitantes que tenham projetos para ações de reaproveitamento da água podem participar de seleção. De acordo com o Edital 2/2012 da Agência Nacional de Águas (ANA), os gestores podem cadastrar proposta até dia 30 de novembro no Sistema de Convênios do governo federal (Siconv).
Órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta dos Municípios de pequeno porte também podem participar do processo seletivo. Está previsto no orçamento até R$ 5 milhões para ser distribuído entre os selecionados, por meio de contratos de repasse.
Podem ser cadastradas no processo, ações de implantação de sistemas de reúso de água integrados a sistemas de tratamento de esgoto que operam com eficiência satisfatória ou baixa. Também as iniciativas de implantação de sistemas em Municípios que não dispõem de sistema de tratamento de esgoto.
As propostas devem seguir alguns critérios de escolha, como:
a capacidade de produzir animais e vegetais para alimentação, bioenergia e/ou artesanato, procedendo, ao mesmo tempo, a melhoria dos efluentes;
a adequada destinação do efluente do sistema de reúso com ações sustentáveis, como: aproveitamento em aquicultura ou irrigação de parques ou jardins, conforme as normas técnicas da seleção;
a fácil aplicabilidade, baixo custo de implantação, operação, manutenção e monitoramento; e
o prazo para realização previsto em, preferencialmente, até 36 meses após a assinatura do contrato entre ANA e a instituição selecionada.
Apesar de a iniciativa obter recursos financeiros previstos para as ações, o Município selecionado deve arcar com contrapartida que varia entre 2% e 4% do valor total de recursos do projeto proposto. E as instituições participantes da seleção devem comprovar que os recursos estão assegurados em seus orçamentos. Mais informações pelo e-mail geusa@ana.gov.br
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Fonte: CNM
