O Senado promove nesta segunda-feira, 26 de novembro, mesa-redonda "O combate à violência doméstica e a rede de proteção estatal", para lembrar a passagem neste domingo, 25 de novembro, do Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher.
Os convidados analisarão a aplicação da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que fez com que a violência contra a mulher deixasse de ser tratada como crime de menor potencial ofensivo e que as penas deixassem de ser pagas apenas com cestas básicas ou multas. A lei também incorporou no teor as violências física, sexual, psicológica, patrimonial e o assédio moral. O debate será às 14h, na sala 3 da Ala Alexandre Costa.
A violência contra mulheres no Brasil causou aos cofres públicos, em 2011, um gasto de R$ 5,3 milhões somente com internações. Foram 5.496 mulheres internadas no Sistema Único de Saúde (SUS), no ano passado, em decorrência de agressões, aponta pesquisa do Ministério da Saúde.
Além das vítimas internadas, 37,8 mil mulheres, entre 20 e 59 anos, precisaram de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) por terem sido vítimas de algum tipo de violência. O número é quase 2,5 vezes maior do que o de homens na mesma faixa etária que foi atendido por esse motivo, conforme dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde.
Pesquisas de opinião indicam que mais de 95% da população já ouviram falar na Lei Maria da Penha, que prevê punições severas para os agressores. Ela tem contribuído para que a violência contra a mulher cada vez mais seja vista como violação de direito fundamental, como crime, mas as estatísticas mostram que a questão continua sendo um grave problema social.
Dados do Mapa da Violência 2012, estudo feito pelo sociólogo Julio Jacobo, atualizado em agosto deste ano, revelam que de 1980 a 2010, foram assassinadas no país quase 91 mil mulheres, das quais 43,5 mil somente na última década. De 1996 a 2010 as taxas ficaram estabilizadas em torno de 4,5 homicídios para cada 100 mil mulheres
Fonte: Agência CNM com informações das Agência Senado e Brasil
