A campanha "Sanciona, Dilma" lançada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pelas entidades estaduais e microrregionais de Municípios mostra à população o direito que todos os Estados e Municípios do País têm sobre os royalties do petróleo e gás e foi lançada nacionalmente na última quinta-feira, 22 de novembro. A campanha "Sanciona, Dilma!" pede que a presidente da República, Dilma Rousseff, sancione a nova lei de partilha dos royalties do petróleo.
No Brasil, centenas de prefeituras realizaram atividades públicas para mobilizar a sociedade na luta pela aprovação do projeto de Lei 2.565/2011, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados. A coordenação nacional da campanha é da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e nos Estados, das Associações Estaduais de Municípios.
A campanha adicionou as perdas de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela gravidade do tema que ameaça fortemente as prefeitura, com as perdas causadas pela política de desoneração fiscal adotada pelo governo federal.
No Amazonas, ela é coordenada pela Associação Amazonense de Municípios (AAM). A sanção do projeto vai elevar os valores destinados para os municípios do Amazonas dos atuais R$ 31.458.448,00 para R$ 78.250.514,00, um acréscimo de R$ 46.792.066,00. "É preciso que a população se aproprie do que é seu de direito, pois essa riqueza é de todo o povo brasileiro, é nossa também", conclama o presidente da AAM, Jair Souto.
Na Bahia
As cidades baianas podem triplicar a sua arrecadação com os royalties do petróleo, caso a presidente Dilma sancione sem vetos o projeto aprovado no dia 6 de novembro pela Câmara. O texto aprovado pelos parlamentares define novas regras na partilha e diminui as diferenças entre Estados e Municípios confrontantes e não produtores de petróleo. Pela norma atual, os 417 Municípios da Bahia arrecadaram R$ 168,3 milhões no ano passado. Esse montante saltaria para R$ 510,4 milhões no próximo ano, segundo estudo da CNM, caso não ocorram mudanças na matéria.
Piauienses vão às ruas pela partilha
No Estado do Piauí, a população também participa da mobilização por direitos iguais na distribuição dos royalties. O senador Wellington Dias (PT-PI), autor do projeto que recebeu substitutivo do senador Vital do Rego (PMDB-PB) afirma que não é no grito que vai se ganhar esse processo. "O país inteiro está mobilizado e os royalties são de todo o Brasil", defende.
Wellington Dias afirmou que a presidente Dilma Rousseff é presidente dos brasileiros que moram no Rio e do Espírito Santos, mas também é presidente de todos os brasileiros que moram no Nordeste e que lhe deram mais de 10 milhões de votos de maioria. É presidente também dos brasileiros do Norte, do Centro-Oeste, do Sul, onde morou no Rio Grande do Sul; de Minas Gerais, onde nasceu e de São Paulo. "E esses Estados querem uma coisa diferente do que quer o Rio de Janeiro: querem a partilha de uma riqueza que está no mar, de uma riqueza que pertence à União, uma riqueza que pertence aos brasileiros. Eu acredito que Dilma vai agir como uma presidente do Brasil e não como uma presidente deste ou daquele Estado", conclui o senador do PT.
Segundo Wellington Dias, os senadores e deputados federais aprovaram mecanismos de proteção ao Rio e ao Espírito Santo e a presidente Dilma tem mecanismos legais se precisar repor algum valor para os dois Estados.
SC pela partilha dos royalties
Santa Catarina engrossa, a partir desta terça-feira, 27 de novembro, o movimento "Sanciona Dilma". Caso a presidente mantenha o texto aprovado no Congresso com aval do movimento municipalista, Santa Catarina receberá ano que vem R$ 222 milhões a mais do que em 2011 – R$ 70 milhões para o governo estadual e R$ 152 milhões para as administrações municipais.
De acordo com o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e prefeito de Siderópolis, Douglas Warmling, a queda nas receitas de transferência da União, tanto pela fraca atividade econômica quanto pela política de desonerações de impostos, tem deixado os Municípios com a corda no pescoço. Nos últimos 12 meses, o repasse do FPM para Santa Catarina cresceu míseros 4,38%, sequer cobrindo a inflação do período.
Metade Sul pára prefeituras
Pelo menos 20 prefeituras da metade Sul do Rio Grande do Sul param nesta terça-feira. O objetivo é chamar a atenção para a crise enfrentada pela maioria dos Municípios brasileiros, em razão da diminuição de repasses dos governos federal e estaduais neste ano, conforme estudos da CNM. O presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) e prefeito de Pelotas, Adolfo Antonio Fetter Júnior, diz que somente serviços como Saúde e escolas serão mantidos.
Segundo o prefeito, a data da mobilização foi escolhida também para defender a aprovação do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo. O prazo para a presidente Dilma se pronunciar vence nesta quinta-feira, 30 de novembro. O prefeito Fetter Júnior cita estudo da CNM mostrando que com a mudança da partilha, o volume destinado ao RS pode subir de R$ 140 milhões para R$ 400 milhões ao ano.
FPM
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembra que a direção da entidade e os prefeitos do Brasil aguardam a resposta do Palácio do Planalto ao documento entregue no dia 10 de outubro, onde foi reivindicado um conjunto de medidas para superar a atual crise enfrentada pela maioria dos Municípios.
Os municipalistas esperam uma parcela extra do FPM como forma de recuperar os valores que foram reduzidos nos repasses do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) em razão das desonerações concedidas pelo governo. "A maioria dos prefeitos enfrentam dificuldades para encerrar seus mandatos sem deixar despesas para a próximo administração", afirma.
Fonte: CNM
