A Federação Catarinense de Municípios – FECAM, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS, e a Associação dos Municípios do Paraná – AMP articularam uma mobilização regional de municípios nos três Estados. A ação das 1.188 prefeituras nesta quinta-feira, dia 29 de novembro, tem o objetivo de pressionar a presidente Dilma Rousseff a sancionar a lei dos royalties e repassar uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios – FPM para socorrer os municípios em situação de crise financeira.
A orientação das entidades às prefeituras é promover atos em favor da sanção presidencial, como mobilização, paralisação, ponto facultativo para os servidores municipais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná que busquem demonstrar a importância da aprovação da nova distribuição dos royalties do petróleo. Somente deverão ser suspensas as atividades não essenciais, sendo mantidos os serviços de saúde, educação e transporte coletivo.
Royalties do petróleo
Em caso de veto, os recursos dos royalties permanecerão concentrados entre os Estados (RJ e ES) e municípios considerados produtores. "O petróleo é do povo brasileiro, portanto, a distribuição de sua riqueza deve ser mais justa", destacou o presidente da FECAM, Douglas Warmling, prefeito de Siderópolis.
Parcela extra do FPM
Em função da queda de 2% no crescimento do PIB e da redução do imposto sobre automóveis, os municípios tiveram uma defasagem no repasse de receitas que ameaça o fechamento das contas das prefeituras. O prefeito que encerrar o ano sem dinheiro para quitar as dívidas da sua gestão pode ser considerado Ficha Suja e responder por improbidade administrativa na justiça.
Fonte: Assessoria de Comunicação FECAM
