BRASÍLIA, 4 Dez (Reuters) – A conta de luz no Brasil cairá 16,7 por cento, na média, em 2013, abaixo da promessa feita pela presidente Dilma Rousseff, diante da adesão parcial de empresas elétricas à renovação antecipada e condicionada de concessões do setor.
O revés ao plano do governo federal veio das estatais estaduais Cesp, Cemig e Copel, que optaram por não prorrogar os contratos de suas hidrelétricas nos moldes propostos pela União –com redução em torno de 70 por cento da tarifa.
Cem por cento dos contratos no segmento de transmissão de energia que venceriam de 2015 a 2017 e 60 por cento dos contratos de geração optaram pela renovação antecipada, informou o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, em entrevista coletiva nesta terça-feira.
Sem a adesão das elétricas estatais de São Paulo, Minas Gerais e Paraná –Estados administrados pelo PSDB, principal partido da oposição ao governo federal–, a redução na conta de luz será inferior aos 20 por cento anunciados por Dilma em meados de setembro.
Zimmermann disse que a opção de Cesp, Cemig e Copel de não renovar as concessões de hidrelétricas penaliza também a população desses Estados, e que as companhias olharam apenas para o curto prazo.
Mais cedo, o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, negou que exista guerra do governo paulista com o federal, afirmando que a Cesp tomou uma decisão empresarial.
"A Cesp não vai participar desse processo. Não podemos aceitar essa defasagem de 5 bilhões de reais", disse Aníbal.
Ele se referia à diferença entre a indenização proposta pela União para os ativos não amortizados das usinas de Ilha Solteira, Jupiá e Três Irmãos, de 1,8 bilhão de reais, e a contabilidade da Cesp, de cerca de 7,2 bilhões de reais a receber.
A Cemig disse em comunicado ter recusado renovar suas concessões das usinas de geração porque não poderia garantir a operação sustentável dos ativos, caso aderisse às condições contratuais de prorrogação estabelecidas pelo governo federal.
"Os contratos impõem às empresas toda a responsabilidade em função de problemas de operação, danos ambientais e outros", disse o presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais.
"Isso significa que, mesmo tendo realizado um grande esforço no sentido de reduzir os custos operacionais, não temos como assumir o compromisso contratual de garantir uma operação de forma sustentável", acrescentou.
Embora não tenham renovado suas concessões de geração, Cemig e Copel prorrogaram os contratos de transmissão de energia.
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, disse que a queda na conta de energia elétrica de 16,7 por cento será sentida pelos consumidores em março do ano que vem.
(Reportagem adicional de Anna Flávia Rochas, em São Paulo)
Fonte: Portal Yahoo
