Dificuldades financeiras dos municípios domina pauta da última assembleia ordinária do ano da AMUREL

Embora o tema não estivesse originalmente na pauta da reunião, as enormes dificuldades dos municípios em fechar as contas do último ano de mandato dos prefeitos foi o assunto que mais tempo ocupou na assembleia geral ordinária da AMUREL, hoje (6), a partir das 14h. As sucessivas quedas de receita provocadas por uma série de fatores têm obrigado aos prefeitos de todo o país, inclusive os da região, a fazer malabarismos administrativos na tentativa de fechar o mandato sem infringir a Lei de Responsabilidade Social (LRF). Em alguns municípios há sobra de recursos em algumas pastas, entretanto, ou não podem ser usados em outros setores onde o caixa já está zerado há tempo, ou os gestores esbarram na negativa dos vereadores em aprovar a suplementação orçamentária. O fato é que poucos prefeitos estão tranquilos em relação ao cumprimento da LRF. Um deles, Evanísio Uliano, de Braço do Norte, solicitou ao presidente para que faça uma consulta junto ao Tribunal de Contas do Estado sobre o que pode ser feito para ajudar os prefeitos nesse processo. Célio Antônio, por sua vez, alertou que o tema já foi levantado pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, que tratou a questão em nível federal. "Já temos uma posição de que nada pode ser feito, a não ser que se mudasse a LRF, o que é uma coisa impensável", alertou o presidente da AMUREL. O diretor executivo da AMUREL Celso Heidemann lamentou a situação, porém afirmou que precisa ser revista a questão dos convênios com os governos federal e estadual não pagos, o que têm interferido diretamente nas dificuldades de fechamento das contas. "Só na região da Amurel são cerca de R$ 20 milhões em convênios e menos de R$ 5 milhões foram pagos. O restante, nada. No estado, de mais de R$ 400 milhões, apenas R$ 126 foram efetivamente pagos. E como ficam esses prefeitos que empenharam recursos de contrapartida em obras que agora estão paradas por que não há mais repasses", questionou Celso.
Além dos temas previstos para serem tratados em pauta, como a aprovação da ata anterior, prestação de contas do 5º bimestre de 2012, fixação da remuneração do assessor de gestão estratégica e indicação de nomes para composição de chapa de eleição, a assembleia recebeu a visita do novo bispo da Diocese de Tubarão, Dom João Francisco Salm e do padre Sérgio Jeremias. O padre e novo bispo foram recebidos pela diretoria da Associação, que explicou o funcionamento da Associação e um pouco da trajetória da entidade. Aproveitando a presença dos dois religiosos os prefeitos trataram do turismo religioso que está sendo planejado e a infraestrutura necessária para que esse segmento turístico realmente se viabilize.
O presidente Célio Antônio também apresentou aos presentes o Certificado de Responsabilidade Social recebido pela AMUREL, ontem à noite, da Assembleia Legislativa do Estado, pelo trabalho realizado pela entidade em prol dos cidadãos.

Álvaro Dalmagro – Assessoria de Comunicação da AMUREL