AMMA Associação Mineira de Municípios (AMM) fez alguns alertas em relação aos anúncios do governo federal, durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, nos dias 28, 29 e 30 de janeiro. Segundo a entidade, “muitos dos investimentos anunciados são considerados inviáveis pelo movimento municipalista”.
A presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou a liberação de mais de R$ 60 bilhões para os Municípios investirem nas principais áreas da gestão. Mas, apesar dos recursos, algumas prefeituras não poderão executar os investimentos. Um exemplo é a construção de casas em cidades com menos de 50 mil habitantes. Por causa da crise econômica, a AMM lembra que alguns Municípios não terão condições para doar terrenos e arcar com obras de infraestrutura – pavimento, saneamento e outros.
Para a AMM, quando não leva em consideração a realidade financeira das prefeituras, “o governo federal continua a elaborar propostas que acabam gerando custeio para os Municípios”. A entidade citou como segundo exemplo os investimentos para creches. O problema neste caso é manter essas creches após a construção. Porque só o pagamento de servidores representa muito para as receitas dos Municípios.
Encontro de contas e royalties
Os dois problemas mais polêmicos atualmente não foram resolvidos, de acordo com a Associação Mineira. “O governo não apresentou a possibilidade de os Municípios renegociarem as dívidas com o INSS [Instituto Nacional de Seguridade Social] a juros mais compatíveis com os praticados no mercado e não deixou claro como será feito o encontro de contas” publicou a entidade.
No caso dos royalties, a AMM lamenta que a presidente Dilma insista em vincular o total de recursos arrecadados somente na Educação. “Para o movimento municipalista, essa é uma discussão que deve ser ampliada, já que se trata de um grande acréscimo nas receitas de todos os Municípios do Brasil. Caso as cidades tenham autonomia para gerir esse recurso, ele poderá ser investido também em Segurança Pública e Saúde, problemas enfrentados atualmente”.
Palavra do presidente
Na avaliação do presidente da AMM, Ângelo Roncalli, é possível notar o desejo do governo em promover parcerias com os Municípios, mas ele esperava mais. "Nós queríamos que fossem anunciados critérios para a reposição da isenção do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] e do Imposto de Renda, para que o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] não tivesse uma queda constante”.
Ele completou: “sentimos boa vontade do governo federal em fazer as parcerias, mas se fala as mesmas coisas de antes e, muitas vezes, os Municípios não terão condições de serem beneficiados. A presidente não foi precisa quanto ao encontro de contas, não sabemos quais serão os critérios, como vai impactar os Municípios", destacou.
Agência CNM, com informações da AMM