O governo adotou nos últimos anos uma política de desonerações de impostos para aquecer a economia no Brasil. As isenções fiscais concedidas em 2012 terão um impacto de R$ 39,872 bilhões no Orçamento Geral de 2013, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). As informações constam em um relatório da STN entregue ao Congresso Nacional, conforme exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
No ano passado o governo editou 17 decretos e seis Medidas Provisórias (MPs) para autorizar as renuncias tributárias. Só em 2012, segundo o relatório, as desonerações somaram R$ 11,9 bilhões e a previsão para 2014 é de R$ 40 bilhões.
Em 2013, o governo federal deve continuar com as renúncias fiscais. Além do valor incorporado ao texto pelo relator a LOA, deputado Cláudio Puty (PT-PA), o governo separou mais R$ 10,596 bilhões. Por causa desta inclusão, o relator-geral do Orçamento de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), terá de apresentar um adendo durante a votação do texto em sessão conjunta de Câmara e Senado no Plenário.
Detalhes das desonerações
Segundo o governo, as novas renúncias serão resultantes da diminuição de alíquotas de PIS e Cofins, estimada em R$ R$ 9,796 bilhões, além de R$ 800 milhões em desonerações na folha de pagamento de empresas – o texto não adianta os segmentos econômicos que serão beneficiados com os incentivos fiscais.
Agência CNM, com informações da Agência Câmara
