AMUREL participa de reunião do Conselho Político da FECAM, em Brusque

You are currently viewing AMUREL participa de reunião do Conselho Político da FECAM, em Brusque

Royalties, infraestrutura e resíduos sólidos foram os principais temas da reunião do Conselho Político da FECAM, em Brusque

O Conselho Político da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e os executivos das Associações de Municípios de Santa Catarina, debateram assuntos de interesse do municipalismo. O encontro ocorreu em Brusque, no Hotel Monthez, durante esta terça-feira (16). No período da manhã, o grupo discutiu temas referentes à Federação, à capacitação da gestão pública municipal e à Pauta Municipalista para o Desenvolvimento Catarinense.

A Pauta Catarinense foi elaborada no de 2012 com as prioridades estruturantes, tanto no âmbito federal quanto estadual, dos municípios do estado e é encabeçada pela FECAM e pelas Associações de Municípios. Como deliberação pelo aumento das receitas municipais, item da pauta, os prefeitos e a FECAM assinaram ofício endereçado ao Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Joaquim Barbosa, pedindo o julgamento favorável à partilha mais igualitária dos royalties do petróleo, aprovada em lei pelo Congresso Nacional. "Entendemos que o petróleo é um bem do povo brasileiro e queremos que o nosso direito seja garantido através dessa emenda que foi aprovada", destaca Celso Zuchi, presidente da FECAM e prefeito de Gaspar. "Esse recurso será muito bem-vindo e muito bem investido no nosso estado", completa.

Os temas gerais da Pauta pelo Desenvolvimento Catarinense englobam ainda obras de infraestrutura, investimentos em saúde, agricultura, segurança pública e energia elétrica. Cada temática desta passa a ter a partir desta data um articulador que será responsável por levar as reivindicações do movimento aos órgãos competentes. O presidente da FECAM destaca como pontos fortes da pauta a necessidade de implantação das ferrovias em Santa Catarina (Ferrovia Leste/OEste – Ferrovia Translitorânea) trazendo assim um modal mais seguro e com um custo mais baixo para o transporte da produção catarinense pelo estado, além da duplicação da BR 470 que também melhoraria o escoamento do que é produzido aqui. "Essas obras estruturantes precisam sair do papel pois nosso estado está em pleno desenvolvimento. Nós somos 1,3 do território nacional mas produzimos para mais de 6%", reforça Zuchi.

À tarde os prefeitos e executivos das Associações assistiram a uma apresentação de representantes da Envi MV eUmwelt GmbH, entidades alemãs que desenvolvem trabalhos focados na gestão de resíduos sólidos. Em março, uma delegação brasileira formada pelos diretores e presidente da FECAM além de executivos das Associações estiveram no país europeu conhecendo o modelo de gerenciamento do lixo efetuado por estas organizações. Por lei até agosto de 2014 todos os municípios brasileiros deverão ter seus planos de resíduos sólidos e precisarão tratar o lixo.

Confira o documento enviado ao STF

Conheça o Movimento da Pauta Municipalista para o Desenvolvimento Catarinense

Assessoria de Comunicação FECAM