Apesar de não definir o tipo de estímulo, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê incentivo às edificações urbanas e aos parcelamentos do solo que utilizem tecnologias e padrões de construção ecologicamente sustentáveis. Prevista em emenda do Senado ao Projeto de Lei 34/2007, a proposta foi aprovada nesta quarta-feira, 5 de junho, e será enviada à sanção presidencial.
O texto altera dispositivos do Estatuto das Cidades – Lei 10.257/2001 – ao conceder incentivos para o uso de técnicas que diminuem o impacto ambiental e que economizem recursos naturais. Este incentivo deve ser fixado por lei posterior, que pode inclusive ser municipal.
No caso de lei especifica, a legislação municipal poderá delimitar a área para a aplicação de operações consorciadas, com a previsão das modalidades e das obras que poderão ser contempladas com os incentivos. No texto da lei poderá ter o plano de operação, a contrapartida exigida aos proprietários, aos usuários permanentes e aos investidores privados, em razão do uso dos benefícios previstos.
Práticas sustentáveis
Na justificativa da proposta fica em destaque a relevância do papel de parceria entre os governos, a sociedade e os agentes privados. "As necessidades ambientais deixam de ser um impedimento ao desenvolvimento econômico e social e são assumidas como o único caminho possível para a sobrevivência das próximas gerações e, também, como oportunidade de negócios", descreve a proposta.
A ideia é colocar como norma programática o incentivo a empreendimentos de construção civil que utilizem práticas ecologicamente sustentáveis nas fases de planejamento, execução das obras e uso das edificações.
Da Agência CNM, com informações da Câmara e da Agencia Brasil