Parceria entre a Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Universidade Federal de Santa Catarina e o Laboratório de Fotogrametria, Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento está proporcionando uma capacitação gratuita a técnicos dos governos municipais e estadual, assim como de estudantes universitários. Trata-se do curso de Cadastro Territorial Multifinalitário para os Municípios das Mesorregiões Norte Catarinense e Serrana que será realizado em duas edições, executado pela Escola de Gestão Municipal – EGEM.
As inscrições devem ser feitas pelo seite www.egem.org.br. A primeira capacitação ocorrerá no período de 22 a 26 de julho, no município de Mafra (Universidade do Contestado – auditório Campus Mafra – Av. Presidente Nereu Ramos, 1071 – Jardim do Moinho). Já a segunda edição do curso será realizada em Lages, na Câmara dos Dirigentes Logistas (Rua Coronel Córdova, 322 – Centro), entre os dias 29 de julho a 02 de agosto.
O objetivo é capacitar os técnicos para o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), atendendo aos termos das Diretrizes Nacionais (Portaria Ministério das Cidades Nº 511, de 7 de dezembro de 2009) para a criação, instituição e atualização do CTM e abordar os conteúdos relacionados ao geoprocessamento, cartografia cadastral, implantação, gestão, multifinalidade e financiamento do CTM, avaliação de imóveis, marcos jurídicos que norteiam a temática do CTM, interpretação de imagens e fundamentos do Sistema de Informações Geográficas (SIG).
Cada participante deverá levar um notebook, pois o material será disponibilizado antecipadamente para instalação dos softwares livres. Mais informações podem ser obtidas pelo email egem@egem.org.br ou pelo fone 48 3221.8800
O QUE É O CTM
O Cadastro Territorial Multifinalitário é uma ferramenta de ordenamento e gestão administrativa que agrega todas as informações territoriais, sociais, econômicas e ambientais do município num só contexto geográfico, possibilitando a correta apropriação da realidade física e humana da cidade.
Ele é elaborado sobre uma base de dados geograficamente estruturada, que permite ao administrador visualizar, quantificar, divulgar e utilizar as informações no planejamento e execução de políticas urbanas de planejamento, implantação, manutenção e melhoria de projetos, bens e serviços.
Suas ferramentas de análise permitirão ao gestor o verdadeiro conhecimento da realidade imobiliária de seu município, possibilitando além de uma prestação de serviços mais econômica, uma distribuição mais justa dos tributos cobrados, gerando maior satisfação nos contribuintes.
O CTM é uma importante alavanca no apoio às ações municipais, por meio da integração de todas as suas informações territoriais, sociais, econômicas, jurídicas e ambientais, favorecendo a aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, que viabilizam maior justiça social e fiscal com a correta e abrangente equidade tributária.
COMO É O CTM
O Cadastro Territorial Multifinalitário identifica todo território municipal, inventariando suas parcelas e respectivos ocupantes, com informações fieis de localização e geometria, situação jurídica, finalidade e desempenho econômico, assim como ocorrências sanitárias, ambientais e sociais, organizando todos os elementos num banco de dados que possibilitará amplas e rápidas consultas geoespaciais.
Ascom – Fecam
