A diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e os presidentes das entidades estaduais se reuniram na tarde desta quarta-feira, 10 de julho. Eles discutiram os anúncios feitos pela presidente da República, Dilma Rousseff, durante participação na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Os líderes do municipalismo elaboraram uma nota oficial com a posição do movimento. O documento foi assinado por 28 representantes estaduais e pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Confira na íntegra:
NOTA DO MOVIMENTO MUNICIPALISTA
Os Municipalistas do Brasil vêm por meio da presente nota esclarecer que os recursos federais, anunciados na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, atendem parcialmente os pleitos emergenciais reivindicadas pelo movimento. Abaixo, seguem os principais anúncios:
a) Um novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 3 bilhões a serem pagos em duas parcelas, 50% em Agosto/2013 e outra em Abril/2014. Estes valores entrarão como recursos próprios, desvinculados para todos os tipos de investimento, e serão transferidos pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios, representando cerca de 1,3% do FPM de um ano;
b) Atualização do Piso de Atenção Básica (PAB) em mais R$ 3,00 por habitante, passando de R$ 20,00 para R$ 23,00 por habitante, um aporte de mais de R$ 600 milhões ao ano;
c) Apoio à ampliação do elenco de atividades a serem tributadas no âmbito da LC 116/2013 (ISS), tais como leasing, cartão de crédito e construção civil o que poderá gerir um aporte de recursos;
d) Extensão do Programa Minha Casa, Minha Vida a todos os Municípios abaixo de 50 mil, sem a necessidade de seleção dos municípios, com a oferta inicial de 135 mil moradias;
e) Contratação de médicos no âmbito do novo programa da área de saúde, com o pagamento integral do salário do médico pelo governo federal, mais um aporte de R$ 4 mil para aqueles que montarem uma equipe de saúde da família;
f) Ampliação de 11.800 postos de saúde e a construção de 6000 novos postos, além da construção de 225 UPAS (Unidades de pronto atendimento) e
i) Novos contratos de construção de creches no valor de R$ 3,2 bilhões (2.000 novas unidades).
A expectativa dos prefeitos é que o aumento de 2% ao FPM fosse assegurado, considerando que esse repasse é constitucional. O movimento municipalista continuará lutando por esta conquista por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a ser aprovada pelo Congresso Nacional.
As lideranças das Associações Estaduais e a Confederação Nacional de Municípios – CNM reconhecem, assim, o esforço do governo em atender dificuldades urgentes dos municípios brasileiros, repondo valores equivalentes às perdas decorrentes das desonerações e ampliando a participação no atendimento à saúde.
Brasília, 10 de julho de 2013.
Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM
Marcus Alexandre Médici Aguiar
Presidente da AMAC – Acre
Marcelo Beltrão Siqueira
Presidente da AMA – Alagoas
Antônio Iran de Souza Lima
Presidente da AAM – Amazonas
Euricelia Melo Cardoso
Presidente da AMEAP – Amapá
Maria Quitéria Mendes de Jesus
Presidente da UPB – Bahia
Adriana Pinheiro Barbosa
Presidente APRECE – Ceará
Dalton Perim
Presidente AMUNES – Espírito Santo
Cleudes Bernardes da Costa
Presidente da AGM – Goiás
Divino Alexandre da Silva
Presidente da FGM – Goiás
Gilliano Fred Nascimento Cutrim
Presidente da FAMEM – Maranhão
Antonio Carlos Doorgal de Andrade
Presidente da AMM – Minas Gerais
Douglas Melo Figueiredo
Presidente da ASSOMASUL – Mato Grosso do Sul
Valdecir Luiz Colle
Presidente da AMM – Mato Grosso
Helder Zahluth Barbalho
Presidente da FAMEP – Pará
Rubens Germano Costa
Presidente da FAMUP – Paraíba
José Coimbra Patriota Filho
Presidente da AMUPE – Pernambuco
Arinaldo Antonio Leal
Presidente da APPM – Piauí
Luiz Lázaro Sorvos
Presidente da AMP – Paraná
Luiz Benes Leocádio de Araújo
Presidente da FEMURN – Rio Grande do Norte
Vitorino Cherque
Presidente da AROM – Rondônia
Moacir José Bezerra Mota
Presidente da AMR – Roraima
Valdir Luiz Andres
Presidente da FAMURS – Rio Grande do Sul
Pedro Celso Zuchi
Presidente da FECAM – Santa Catarina
Marcos Monti
Diretoria da APM – São Paulo
Leonardo Cetti Sintra
Presidente da ATM – Tocantins
Antonio Fernandes R. Santos
Presidente da FAMES – Sergipe
Fábio Henrique Santana de Carvalho
Presidente da AMBARCO – Sergipe