A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou em seu site as Instruções de Procedimentos Contábeis (IPC01) – Transferência de Saldos Contábeis e Controle de Restos a Pagar. As instruções devem padronizar esta atividade dos entes federados.
De acordo com a publicação, o padrão busca assegurar o reconhecimento, a mensuração, a avaliação e a evidenciação de todos os elementos que integram o patrimônio público, publica regularmente o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCasp).
Obrigatórias a todos os entes da Federação, as orientações do Manual são alinhadoa às diretrizes das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP) e das Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS).
O departamento de Contabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os Municípios para as Instruções de Procedimentos Contábeis (IPC01) e as demais normas de padronização contábil. Por meio do email contabilidade.municipal@cnm.org.br a Confederação orienta os gestores e concede mais informações.
Acesse o IPC01 aqui
Fonte: CNM
