A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) adiou, mais uma vez, a votação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e marcou nova reunião para o dia 6 de agosto. Com isso, oficialmente o Congresso não poderá entrar em recesso entre os dias 17 e 31 de julho.
Na reunião desta terça-feira, 16, não houve quórum para votação. Seriam necessários 18 deputados e sete senadores , porém apenas quatro senadores estavam presentes. O presidente da Comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA), lamenta a ausência da base do governo, o que impediu a votação do relatório. Como solução para garantir as férias dos parlamentares, os líderes partidários da Câmara e do Senado concordaram em não votar nenhuma matéria durante o período, instituindo o chamado recesso branco de pelo menos duas semanas.
Parte da base governista defende o acordo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna impositiva a liberação das emendas parlamentares. A ausência de entendimento motivou a ausência da reunião, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou, mais uma vez, a votação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A próxima reunião do colegiado foi marcada para 6 de agosto.
A LDO é o instrumento por meio do qual o Executivo estabelece as principais diretrizes e metas da administração pública para o prazo de um exercício. Ela é o elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual. Na LDO estão dispostas as diretrizes para a elaboração do Orçamento do exercício subsequente.
Agência CNM, com informações das Agências Câmara e Brasil
