Encerra-se na sexta-feira (19.07), o prazo para os municípios se inscreveram na Oficina de Apoio à Elaboração de Planos Municipais de Cultura. A inscrição deve ser feita pelo site do Projeto de Apoio a Elaboração dos Planos da UFSC ((http://planosdecultura.ufsc.br/). Estão sendo oferecidas 80 (oitenta) vagas, uma por município, distribuídas entre as administrações municipais que já assinaram o Acordo de Cooperação Federativa com o Ministério da Cultura para adesão ao Sistema Nacional de Cultura.
A oficina é um projeto da Universidade Federal de Santa Catarina, em parceria com o Ministério da Cultura por meio da Secretaria de Articulação Institucional, com apoio da Federação Catarinense de Municípios -FECAM e da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte. Realizada entre os dias 29 de julho e 02 de agosto, em Florianópolis, tem como objetivo fomentar e apoiar a elaboração dos Planos Municipais de Cultura nos municípios de Santa Catarina que já firmaram o referido acordo de cooperação.
"Salientamos que a oficina, com duração de cinco dias, é destinada ao gestor cultural, responsável pela execução dos Planos de Trabalho, previstos nos Acordos de Cooperação Federativa. Chamamos a atenção para o perfil do gestor que será indicado pelo município. Este deve ser um servidor ligado à pasta da Cultura e terá como responsabilidade difundir as informações no município", alerta Raquel Pedroso Rodrigues, assessora em Turismo e Cultura da FECAM.
Sistema Municipal de Cultura
"No Estado, dos 295 municípios, 126 já firmaram o acordo de adesão ao SNC", diz Raquel Rodrigues. A assessora ressalta que esses municípios têm prazo de um ano para criar por lei e implantar seu Sistema Municipal de Cultura – SMC, na forma de sua estrutura mínima, a partir da data de adesão ao Sistema Nacional de Cultura (Emenda Constitucional n. 71), a fim de não ficarem impedidos de receber os recursos do Fundo Nacional de Cultura ou se enquadrarem em desvantagem de pontuação na participação em editais nacionais e convênios praticados pelo Ministério da Cultura.
A implantação do SMC corresponde à elaboração do Plano Municipal de Cultura, criação do Conselho Municipal de Política Cultural e instituição do Fundo Municipal de Cultura. "Sabemos que os Planos Municipais de Cultura exigem um mínimo de estrutura técnica e apoio operacional para a sua realização, fator que muitas vezes impede o município de fazê-lo, já que em sua maioria não possui uma gestão da política cultural organizada", explica Raquel.
Plano Municipal de Cultura
O PMC é um documento que estabelece as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assume a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. O processo de elaboração envolve um estudo da realidade local, através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégias e metas, num ambiente de planejamento participativo. Durante toda elaboração do plano, devem ser convocadas reuniões públicas para a discussão e divulgação do processo, dos resultados do diagnóstico, bem como a apresentação das propostas finais.
"O apoio à elaboração de planos de cultura, pressupõe a definição de diretrizes, estratégias, ações e metas num esforço programado e demanda ao mesmo tempo ações institucionais, instrumentos técnicos e ampla participação social", finaliza Raquel.
Ascom – FECAM
