A Federação Catarinense de Municípios – FECAM e a Associação de Municípios da Região de Laguna – AMUREL alertam para as inscrições ao Programa "Mais Médicos", do governo federal, que seguem abertas até o dia 25 de julho. O programa foi instituído pela Medida Provisória (MP) 621/2013, conhecida como MP dos Médicos, em tramitação no Congresso Nacional. A medida prevê a contratação de médicos para atuar na saúde básica em municípios do interior e na periferia das grandes cidades, além da criação de mais vagas de graduação em medicina, de residência médica e de mais unidades de saúde. "Atualmente 700 municípios do país não têm nenhum médico", informa o Ministério da Saúde.
Em Santa Catarina, 235 cidades têm menos médico do que o recomendado pela Organização Mundial da Saúde, que estabelece como ideal um médico para cada mil habitantes. Ainda, de acordo com os dados, quatro cidades catarinenses possuem entre 2,5 e 5 médicos por mil habitantes e 54, entre 1 e 2,5 médicos por mil (confira mais dados no quadro em anexo publicado no DC, em 10 de julho).
Todas as prefeituras poderão se inscrever no programa, mas o foco recai sobre 1.582 áreas prioritárias, em municípios de grande vulnerabilidade, sendo 1.290 municípios de alta vulnerabilidade social, 201 cidades de regiões metropolitanas, 66 cidades com mais de 80 mil habitantes de baixa receita pública per capita e 25 distritos de saúde indígena. Em Santa Catarina, seriam 38 municípios, conforme com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Porém, a quantidade de vagas disponíveis só será conhecida a partir da demanda apresentada pelos municípios. As prefeituras deverão indicar o número de profissionais de que precisam e apontar as unidades de saúde que têm capacidade instalada para atuação dos médicos.
O MS informa, ainda, que a prioridade é para profissionais brasileiros interessados no programa, mas o governo prevê a contratação de estrangeiros para suprir as vagas não preenchidas por médicos nacionais, sem a necessidade de validação do diploma. Os estrangeiros fariam um curso simplificado de adaptação para que pudessem trabalhar apenas nos locais indicados pelo governo brasileiro.
Adesão do município
Para efetuar a inscrição é necessário acessar o endereço, na internet, do Sistema de Gerenciamento de Programas – SGP (http://maismedicos.saude.gov.br). Conforme orientações do MS, todo município deve ter, obrigatoriamente, o gestor municipal e o coordenador do "Mais Médicos", cadastrados no Cadastro Nacional de Profissionais de Saúde – CNPS, para que a adesão do município possa ser acessada. O gestor municipal deve ser o secretário municipal de Saúde e somente ele pode fazer a adesão do município.
O Ministério da Saúde explica que o gestor municipal (secretário de Saúde) deverá realizar o cadastro do coordenador do "Mais Médicos" no sistema, sendo que qualquer funcionário do município poderá ser indicado como coordenador.
Confira em anexo a cartilha do Ministério da Saúde, que explica passo a passo a adesão do município ao programa.
753 municípios já se inscreveram
O Ministério da Saúde informou que, em apenas uma semana, o Programa "Mais Médicos" recebeu 11.701 inscrições de profissionais e 753 inscrições de municípios. "Cerca de 80% dos médicos inscritos formaram-se no Brasil e pouco mais de 92% dos interessados são brasileiros", diz a nota.
Ainda, de acordo com o ministério, do total de profissionais que deram início ao cadastro, 9.366 se formaram no Brasil e 2.335 no exterior. Quanto à nacionalidade, 10.786 são brasileiros e 915, estrangeiros. Os médicos participantes receberão bolsa de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, como ajuda de custo e farão especialização em atenção básica. Todos os participantes do programa serão acompanhados por instituições públicas de ensino.
Os profissionais formados no Brasil, ou com diplomas validados no país, terão prioridade nas vagas do programa. As que não forem preenchidas por eles serão oferecidas aos estrangeiros inscritos. Só serão selecionados médicos que atuam em países que tenham mais de 1,8 médicos por mil habitantes, com registro comprovado naquele país e que tenham conhecimento da língua portuguesa. Segundo o Ministério da Saúde, para verificar o real interesse dos médicos em participar da iniciativa, a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) entrará em contato com os profissionais que já se inscreveram e que apresentem algum tipo de inconsistência no cadastro.
Fases
9 de julho: Publicação do Edital de convocação dos municípios
25 de julho às 14h: Fim das inscrições dos municípios
26 de julho às 8h: Divulgação das vagas dos municípios
2 de setembro: Inicio das atividades dos médicos brasileiros no municípios
18 de setembro: Inicio das atividades dos médicos estrangeiros nos municípios
Quem pode participar
Todas as prefeituras poderão se inscrever no programa: áreas de difícil acesso, de difícil provimento de médicos ou que possuam populações em situação de maior vulnerabilidade, definidas com base nos critérios estabelecidos por Portaria n°1.377, de 13 de julho de 2011 e que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes condições:
a) Município com 20% (vinte por cento) ou mais da população vivendo em alta vulnerabilidade social, com base nos dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
b) Estar entre os 100 (cem) Municípios com mais de 80 mil habitantes, com os mais baixos níveis de receita pública "per capita" e alta vulnerabilidade social de seus habitantes;
c) Estar situado em área de atuação de Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/SESAI/MS), órgão integrante da Estrutura Regimental do Ministério da Saúde; ou
d) Capital ou região metropolitana em que existam áreas com populações em situação de maior vulnerabilidade.
Assessoria de Comunicação FECAM