Proposta que destina 75% do total dos royalties do petróleo a Educação e 25% a Saúde deve ser sancionada no dia 9 de setembro. Após diversas polêmicas em torno do texto, o Congresso Nacional decidiu que os recursos arrecadados com a exploração do petróleo no Brasil devem ser aplicados apenas nas duas áreas. Mas, isso apenas em relação ao novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012.
De acordo com notícias vinculadas na impressa nacional, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto no dia 14 de agosto. E durante a sessão plenária desta quinta-feira, 5 de novembro, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), comemorou a sanção marcada para próxima segunda-feira, às 15h, no Palácio do Planalto.
Na forma do Projeto de Lei (PL) 323/2007, a Câmara dos Deputados aprovou a vinculação dos recursos royalties do petróleo, e também destinou 50% do Fundo Social para a Educação.
Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, por se tratar de setores imprescindíveis, os recursos para investimento deveriam ser de fonte não volátil. Mesmo assim, ele destaca que os Municípios e Estados são os maiores investidores em Educação, e mesmo que não seja ideal e não resolva o problema, a medida pode ajudar por um tempo. Considerando que os recursos dos royalties são finitos.
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