A partir de proposta feita pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o Comitê de Articulação Federativa (CAF) instituiu um Grupo de Trabalho. O GT vai desenvolver um projeto único que contemple os interesses municipais em relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Essa foi a principal deliberação da reunião do CAF, que ocorreu nesta quinta-feira, 12 de setembro. A CNM integra o grupo.
Assim como o presidente Paulo Ziulkoski, outros representantes do movimento também pediram urgência nos debates e na resolução desta questão, pois logo no próximo ano, parte do Congresso será renovado com novos parlamentares, e tudo o que foi avançado seria perdido.
O governo federal, na figura da ministra de Relações Institucionais, Idelli Salvatti, também quer agilidade. De acordo com a ministra, assim que acertado o projeto, será encaminhado ao Congresso Nacional um pedido de urgência na tramitação. Isso representa um apoio importante na busca por mudanças na atual legislação.
Próximos passos
O assunto é tão relevante para os Municípios, que, na próxima segunda-feira, dia 16 de setembro, a CNM, a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reunirão para discutir e elaborar a proposta. O prazo dado para a apresentação ao CAF é do máximo 60 dias, mas os dirigentes prometem esforços e na quinta-feira, dia 19, voltarão a se reunir com o governo federal. As entidades querem aprovar uma nova legislação para estar vigente ainda 2014.
"Os Municípios precisam de autonomia e isso melhoraria nossa arrecadação. O ISS é o principal tributo para os entes municipais", ressalta Ziulkoski.
Fonte: CNM