O plano municipal de saneamento básico já foi elaborado ou está em fase de finalização em 280 municípios de Santa Catarina. Apenas 15 ainda precisam agilizar o processo. O prazo se encerra em 31 de dezembro deste ano.
O alerta foi feito pelo superintendente da Fundação Nacional da Saúde – Funasa, de Santa Catarina, Adenor Piovesan. Ele lembra que com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). "Sem o PMSB, a partir de 2014, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico".
O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de:a) abastecimento de água potável; b) esgotamento sanitário;c) manejo de resíduos sólidos; d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. "Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si".
O superintendente destacou que o Plano Nacional de Saneamento Básico prevê investimentos de R$ 420 bilhões em obras de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto e lixo e em ações de drenagem, entre 2014 e 2030. O Plansab, aprovado pelo Conselho Nacional das Cidades (Concidades), orienta o planejamento para os próximos 20 anos, serão entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões a serem investidos por ano, até 2030.
Piovesan disse ainda que os municípios devem buscar recursos para área de saneamento por meio do site da Funasa em www.funasa.gov.br.
Modelo de sucesso de Chapecó
O prefeito de Chapecó, José Cláudio Caramori, apresentou a experiência exitosa que está sendo implantada no município na área de resíduos sólidos. Trata-se do novo sistema de coleta de lixo automatizada. "Buscamos o modelo implantado em Caxias do Sul (RS) e é uma inovação tecnológica", disse.
A coleta automatizada funciona através de contêineres que ficam, em sua grande maioria, nas vias públicas, ocupando o espaço de um automóvel pequeno. A coleta é feita por um caminhão equipado com braços robotizados, que levanta o contêiner e depois o recoloca no lugar.
Conforme ele, são vários os benefícios para o município, entre eles, que a população tem realizado a separação do lixo seco do lixo orgânico. Além do mais, o trabalho dos catadores foi facilitado e passou para status de profissão. "A renda dos catadores foi quadruplicada". Caramori disse estima que o projeto estará totalmente implantado no município em 5 anos.
Os contratos administrativos no setor de resíduos sólidos a luz da nova legislação foi explanado pelo advogado e consultor jurídico Marcos Fey Probst. Conforme ele, são quatro os contratos administrativos: terceirização, concessão, parceria público privada e contratos de programa. "Existe algum melhor? Posso responder que não, depende de cada realidade", disse.
Probst lembrou que Santa Catarina é referência na área de resíduos sólidos, mas os gestores devem estar atentos para não terem problemas com a questão dos contratos. Segundo ele, o cenário de resíduos sólidos em 2014 é o seguinte: regulação e fiscalização dos serviços pelas agências reguladoras, formação de consórcios públicos para ajuste dos serviços, efetivação dos serviços de coleta seletiva e reciclagem, elaboração dos planos de gestão integrada e impossibilidade de disposição somente das regiões em aterro sanitário (agosto 2014).
O IV Seminário Estadual de Saneamento Ambiental é uma promoção da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, Alesc, Associações de Municípios e realização da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM.
Ascom – FECAM
