A prorrogação do prazo para transferência dos ativos de iluminação pública aos Municípios será tema de audiência pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Serão realizadas sessões presenciais em três Estados para que os gestores municipais possam se manifestar a respeito da medida. O primeiro evento ocorre nesta quinta-feira, dia 24, em São Paulo.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai defender que o prazo para transferência dos serviços seja prorrogado para todos os Municípios, independentemente do número de habitantes. Além disso, a entidade ressalta a importância de que os ativos, quando entregues, estejam em boas condições de uso.
O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, destaca a importância de os gestores municipais participarem dos debates, mobilizando também, servidores, vereadores e a população. "Os gestores municipais terão dificuldade ao assumir a iluminação pública, tendo em vista que o valor arrecadado com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) não será suficiente para suprir os gastos com o consumo de energia e ainda manter o sistema de iluminação pública", alerta.
Transferência dos ativos
A Aneel, por meio da Resolução Normativa 414/2010, estabeleceu o prazo até 31 de janeiro de 2014 para que as distribuidoras de energia elétrica transfiram para as administrações municipais os ativos de iluminação pública em seu poder.
A CNM tem mostrado o impacto dessa transferência aos Municípios e alertado sobre o prazo estipulado pela Agência. A medida também tem sido alvo de preocupação de gestores municipais de todo o País, que afirmam não possuir recursos e infraestrutura para o cumprimento da resolução.
Com isso, em reunião pública da diretoria da Aneel no dia 24 de setembro, o órgão decidiu abrir a possibilidade de que o prazo seja prorrogado até 31 de dezembro de 2014 para os Municípios com menos de 50 mil habitantes. Com o objetivo de debater o assunto e ouvir os gestores a respeito da prorrogação do prazo, a Agência definiu a realização de sessões presenciais em três Estados.
Cronograma das sessões presenciais
Veja a data e o endereço em que vão ocorrer as sessões:
São Paulo: dia 24 de outubro de 2013, às 13h30, no auditório do Sindicato dos Engenheiros, situado à Rua Genebra, nº 25 – Bela Vista.
Belo Horizonte: dia 25 de outubro de 2013, às 13h30, no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), auditório Paulo Camilo Penna, Rua da Bahia, nº 1600, Lourdes (entrada pela Bernardo Guimarães).
Recife: dia 4 de novembro de 2013, às 9h, na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), situada à Av. Recife, 6.025, Jardim São Paulo.
As contribuições também podem ser encaminhadas para o e-mail ap107_2013@ aneel.gov.br ou para o endereço da Aneel: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110, Brasília-DF. O prazo para o envio das sugestões é dia 8 de novembro de 2013.
Fonte: CNM
