Mesmo a Constituição Federal assegurando há 25 anos o direito ao desenvolvimento e à autonomia, e após a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), ainda são necessárias políticas mais incisivas para garantir os direitos adquiridos. É o que apontam especialistas ligados à área.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 45 milhões de brasileiros possuem alguma deficiência. Assim, apesar dos problemas ainda encontrados, são muitos os motivos para se comemorar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência em 3 de dezembro.
Um deles é o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, lançado em 2011. A iniciativa foca em melhorar o acesso a direitos básicos, como educação, transporte, mercado de trabalho, qualificação profissional, moradia e saúde. Para os especialistas, entretanto, não basta ter direitos assegurados, eles precisam ser colocados na prática. Como exemplo, citam a reserva de vagas por meio da política de cotas nas empresas, a acessibilidade em ruas e espaços públicos, e ainda em prédios públicos e particulares de uso coletivo.
Violência no trânsito
A presidente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), Teresa Amaral, defende mais ações preventivas por parte do Estado, principalmente aquelas voltadas à segurança no trânsito. Segundo ela, mais da metade dos deficientes físicos com lesão medular ou traumatismo craniano atendidos pela instituição estiveram envolvidos em acidentes em ruas ou estradas.
Já o secretário nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, lembra as ações preventivas para reduzir o número de pessoas com deficiência em razão do trânsito, principalmente no que concerne a Lei Seca.
Custo dos equipamentos
O jurista Yure Gagarin, presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coddede) da Secretaria de Justiça do Distrito Federal, avalia que os elevados preços para a compra de equipamentos específicos – como cadeira de roda motorizada, braços e pernas eletrônicas – que podem custar até R$ 100 mil, prejudicam ainda mais a inserção dos deficientes no dia a dia.
Agência CNM, com informações da Agência Brasil