A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores que a atualização dos arquivos de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com pendência enviados até o dia 27 de dezembro de 2013 pode ser efetuada até 31 de janeiro.
O procedimento consiste em retirar do arquivo aqueles contribuintes que já regularizaram a situação diante da Fazenda Municipal e reenvia-lo, para possibilitar a opção desses contribuintes ao Simples Nacional.
A entidade destaca, ainda, que, assim como em 2013, serão realizados três processamentos parciais, conforme datas abaixo, para que os Entes Federativos possam atualizar a relação de CNPJ com pendências. É importante que o arquivo seja encaminhado dentre essas datas.
• 10/01
• 17/01
• 24/01
Os Municípios poderão gerar Termos de Deferimento para as empresas que não apresentem mais impedimentos.
Veja aqui o cronograma da troca de arquivos entre os Entes Federativos e aqui a Nota Técnica 27/2013.
Fonte: CNM
