Publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 7 de fevereiro, a Portaria 06/2014, da Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação (SEB/MEC), autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a transferir recursos financeiros para educação infantil.
A Resolução CD/FNDE 17/2013 e a Portaria SEB/MEC 06/2014 tratam da transferência de recursos financeiros suplementares manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para atender crianças de zero a 48 meses, matriculadas em creches públicas ou conveniadas com o poder público.
Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, mais recursos federais para a educação infantil é uma antiga reivindicação dos Municípios. Mas as medidas anunciadas só amenizam e não resolvem o problema do financiamento, principalmente em relação às creches, predominantemente oferecidas em tempo integral.
Veja aqui a Portaria 06/2014
Veja aqui a Resolução 17/2013
