Estão abertas as inscrições para o "Treinamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)". Resultado de uma parceria entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Escola de Administração Fazendária (Esaf), o curso será oferecido online e terá uma carga horária de 80 horas, distribuídas em 6 módulos. As inscrições podem ser podem ser feitas até 3 de abril. As aulas começam no dia 22 de abril.
O curso é destinado exclusivamente aos fiscais tributários, concursados no Município. A Confederação destaca que o Município deve ser conveniado nos termos da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 884, de 5 de novembro de 2008, para exercer as atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento dos créditos tributários e de cobrança do ITR.
Em 2014, serão ofertadas duas mil vagas, sendo mil à disposição somente neste primeiro semestre. Cada Município pode inscrever até dois participantes.
Inscrição
A CNM, responsável pelas inscrições, alerta que o treinamento é por meio da Esaf. A Confederação ressalta, ainda, que somente será considerada concluída a inscrição após o envio digitalizado por parte do Município, até o dia 10 de abril 2014, via e-mail: financas@cnm.org.br, dos seguintes documentos:
1. Preenchimento da Ficha de Inscrição, constante no Anexo I do Edital;
2. Cópia de RG do participante;
3. Cópia do pagamento da taxa de inscrição (R$125,00) por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU; e
4. Comprovação de vínculo do servidor com o Município conveniado por meio de cópia da página do Diário Oficial do Município que apresenta a nomeação do servidor ou Ato de Posse do servidor, ou ainda, Declaração assinada pelo prefeito, conforme modelo que consta no Edital.
Veja aqui mais informações sobre o curso.
Fonte: CNM
Assessoria de Imprensa – AMUREL
