Servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) alegam que o contingenciamento da pasta impedirá a realização do Censo intermediário que deveria ocorrer em 2015. Mas, oficialmente, o IBGE informou que não vai promover apenas a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF). Por conta da falta de recursos humanos e financeiros, a amostragem que começaria em agosto de 2014 foi adiada para janeiro de 2015.
O Censo intermediário é usado para corrigir dados referentes à população de cada um dos 5.568 Municípios mais Fernando de Noronha e Brasília. E é com base nessas informações que recursos, como do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), são transferidos pela União. Portanto, caso não seja feita a contagem populacional no ano que vem, os entes municipais podem ser prejudicados.
O IBGE teve a estimativa de gastos de 2014 reduzida, em fevereiro, pelo governo federal. O Instituto explica que os servidores contratados temporariamente estão listados para trabalharem na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) 2014, marcada para começar em outubro deste ano.
Municípios prejudicados
A contagem populacional intermediária – fora do Censo promovido a cada dez anos – é prevista em lei e deverá ser feita em 2015. No entanto, a falta de recursos do IBGE deve impedir também esse trabalho.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que o FPM é a principal fonte de recursos das prefeituras. É por meio das estimativas, que todos os anos os Municípios são classificados em uma tabela por faixa populacional para receber os recursos do Fundo. Um ano de perdas significa muito para as gestões municipais.
Muito além do FPM, outros repasses podem ser prejudicados, como os da área de Saúde que são transferidos por valores per capita. Novamente a CNM destaca: cada habitante é importante para a administração e a falta desta contagem no meio do período entre os Censos pode causar enormes prejuízos.
Fonte: CNM
Álvaro Dalmagro – Assessoria de Imprensa da AMUREL