O diretor executivo da AMUREL Celso Heidemann, prefeitos, vices e representantes de diversos municípios da região participam ao longo desta terça (29) de evento promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com a FECAM, em Florianópolis. O evento intitulado Diálogo Público busca debater conjuntamente com o Tribunal de Contas estadual, autoridades, gestores e servidores públicos conceitos de governança para o aprimoramento da gestão pública e temas como licitações e contratos, convênios, obras e controle.
O presidente do TCU, ministro João Augusto Nardes, participou da mesa de abertura juntamente com Weder de Oliveira, ministro-substituto do TCU e relator do Estado e dos Municípios de Santa Catarina. Também compuseram a mesa o governador do Estado, Raimundo Colombo; o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Salomão Ribas, e o presidente da Federação Catarinense de Municípios Associação – FECAM, Hugo Lembeck, além dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Após a abertura, o presidente do TCU proferiu palestra sobre o tema "O controle externo, a governança pública e o desenvolvimento". A programação do evento inclui, ainda, palestra com subprocurador do Ministério Público junto ao TCU (MP-TCU), Lucas Rocha Furtado, que abordará o tema "Controle Prévio e de Resultado".
Nos últimos 5 anos, o TCU proferiu 23 condenações em débito entre gestores, empresas e prefeituras de Santa Catarina, que somam mais de 20,1 milhões, desconsiderando-se eventuais recursos. No mesmo período, foram aplicadas 33 multas, que somaram mais de 1 milhão de reais. Entre os principais problemas encontrados destacam-se a falta de projetos básicos em licitações, problemas em contratos e em convênios celebrados.
O Diálogo Público é uma das ferramentas do TCU para ajudar a diminuir esses problemas, sem abrir mão de apurar a legalidade dos atos da administração. O tribunal tem buscado atuar de forma mais pedagógica para auxiliar gestores a adotar medidas que evitem, já na origem, irregularidades que se repetem ano após ano, como sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projetos básico ou executivo, e inadequados estudos ambientais em Santa Catarina.
Álvaro Dalmagro – Assessoria de Imprensa da AMUREL
