"O Congresso Nacional continua criando despesas para as prefeituras, sem definir as fontes de recursos, e não há perspectiva de que essa prática pare". A afirmação consta de artigo intitulado Os Municípios estão de "pires na mão", publicado nesta quinta-feira, 5 de junho, no jornal Valor Econômico.
De autoria do jornalista Ribamar Oliveira, o artigo cita a aprovação pelos parlamentares da matéria que instituiu o piso dos agentes comunitários de saúde, a ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff, bem como outros pisos salariais em tramitação nas duas Casas. Ele também destaca a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da matéria que torna obrigatório que cada Município do país tenha procuradores.
"O custo do piso dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias não será baixo. A União transfere, atualmente, R$ 1.014,00 por funcionário/mês aos municípios para custear esses agentes. Os prefeitos usam o dinheiro para pagar os funcionários e parte dos encargos sociais e do custeio dessas atividades. Pela lei aprovada, o piso será de R$ 1.014,00. Se a União não elevar o valor de seu repasse, as prefeituras terão que arcar com o custo dos encargos sociais e do custeio", aponta o texto.
O jornalista ressalta ainda que, mesmo sem essas novas despesas, os Municípios enfrentam difícil situação e cita as reivindicações dos gestores municipais durante a XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) entre os dias 12 e 15 de maio.
Subfinanciamento dos programas federais
Entre as reivindicações que constam da pauta municipalista liderada pela entidade está a correção dos valores feitos pelo governo às prefeituras para o financiamento dos programas federais. "Atualmente existem 390 programas federais, todos subfinanciados", disse o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, ao jornal.
Ag. LARZiulkoski exemplificou a situação com o caso do programa da merenda escolar, para o qual a União transfere 30 centavos por aluno, por dia, cabendo às administrações municipais arcarem com o restante. Também falou sobre o Programa Saúde da Família, cujo repasse mensal do governo federal é de R$ 7,6 mil a de R$ 10,2 mil, dependendo do tamanho do Município. O custo médio, entretanto, de cada uma das equipes de saúde, é de R$ 32 mil por mês.
O presidente da CNM também destacou que o repasse da União cobre apenas 20% do custo do transporte escolar. "A situação de penúria dos Municípios chegou a tal ponto, segundo o presidente da CNM, que vários prefeitos não querem receber o dinheiro que o governo federal oferece para a construção de creches, pois o custeio dessas instalações é bancado pelas prefeituras", aponta.
Ampliação da arrecadação
O artigo também destaca que a CNM luta pela ampliação da arrecadação de seu principal tributo, o Imposto sobre Serviços (ISS). Dados apresentados mostram que, em 2012, a receita do ISS atingiu R$ 46,6 bilhões, sendo que 47% ficaram com apenas 11 cidades.
Em busca de alterações na lei atual, o jornalista relata os encontros da Confederação com a presidente Dilma Rousseff e com ministros para debater o tema. "O ministro Mantega saiu da reunião com a missão de encontrar uma solução para o problema da concentração do ISS", ressalta o artigo.
Fundo de Participação dos Municípios
Por fim, o jornalista fala da busca pelo aumento em dois pontos percentuais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com uma estimativa de acréscimo de R$ 7 bilhões nas receitas das prefeituras. Ele cita as matérias em tramitação na Câmara e no Senado a respeito do tema.
Agência CNM, com informações do Valor Econômico