O Colegiado de Meio Ambiente da AMUREL, formado por gestores e técnicos da área ou de áreas afins dos 18 municípios associados se reuniu nessa quarta-feira, na sede da AMUREL para tratar de temas relacionados às atividades desenvolvidas nos municípios. O destaque da pauta da reunião foi a presença do gerente regional da Fatma, João Batista de Andrade, e do advogado do órgão ambiental do Estado, Geraldo Stélio Martins, que vieram expor sobre a interpretação de legislação aplicada para área consolidada e as providências a serem tomadas pelos municípios sobre o tema. E também sobre relatório de licenciamentos elaborado pela AMUREL para os municípios e agenda dos próximos serviços.
Entre outras medidas ficou definido que os municípios farão o encaminhamento da legislação para definição das áreas urbanas consolidadas e Áreas de Preservação Permanente -APPs em área urbana consolidada para preservação dos espaços e construção de um marco regulatório para o tema. Também definido que Colegiado de Meio Ambiente apresentará na próxima reunião com prefeitos as minutas das leis de áreas consolidadas em áreas urbanas e os devidos encaminhamentos para anuência do Ministério Público.
O Colegiado solicitou aos representantes da Fatma treinamentos para capacitação de técnicos e mais reuniões entre os técnicos das secretarias municipais para regulação do setor de licenciamentos na região da Amurel.
Álvaro Dalmagro – Assessoria de Comunicação da AM
