A Secretaria de Estado da Fazenda irá realizar uma capacitação voltada a técnicos e gestores públicos, para auxiliar na prestação de contas dos R$ 392,5 milhões repassados pelo Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) a 223 cidades. Coordenando este trabalho, a Diretoria de Auditoria Geral (DIAG) está colocando à disposição os Auditores Internos do Poder Executivo para visitar as regiões do Estado e orientar as prefeituras sobre suas obrigações legais.
Durante a capacitação, os participantes entenderão como utilizar o Sistema Integrado de Gestão e Planejamento Fiscal (SIGEF), no módulo de transferências, que já é gerido pela DIAG. A iniciativa está ligada com o portal SC Transferências, um canal exclusivo da Fazenda que reúne todas as informações e orientações referentes a transferência de recursos públicos para municípios, entidades sem fins lucrativos, consórcios públicos e pessoas físicas.
Fundo de Apoio aos Municípios
O Fundam foi criado em 2013 com o objetivo de destinar mais de R$ 600 milhões a todos os 295 municípios catarinenses. Até dia 4 de julho, antes do início do período eleitoral, foram assinados 298 convênios com 223 municípios, que totalizam R$ 392,5 milhões. Desse total, cerca de R$ 160 milhões já foram repassados às prefeituras que concluíram a licitação para o início da obra ou para a aquisição de máquinas, equipamentos e veículos. Com a conclusão do processo eleitoral, as assinaturas dos convênios do Fundam serão retomadas. Cada prefeitura pode apresentar até duas propostas em áreas prioritárias como saúde, educação, infraestrutura e saneamento básico.
O primeiro treinamento ocorreu entre os dias 15 e 17 de julho, com os servidores das 28 cidades que compõem a Grande Florianópolis e, também, com os servidores de órgãos estaduais e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Até o dia 19 de agosto estão previstos outros encontros nas regiões de Blumenau, Chapecó, Criciúma, Joaçaba, Joinville, Lages e São Miguel do Oeste (confira cronograma abaixo). Não há necessidade de realizar inscrição. Mais esclarecimentos podem ser obtidos em cada uma das 36 SDRs do Estado, que ficarão responsáveis pelo convite aos 295 municípios catarinenses.
Cronograma de Capacitação
SÃO MIGUEL DO OESTE
Data: 22/07/2014 – Horário: 13h às 18h30
Local: Auditório do IFSC (Rua 22 de abril, 2440, Bairro São Luiz, São Miguel do Oeste)
SDRs: São Miguel do Oeste, Itapiranga, Dionísio Cerqueira, São Lourenço do Oeste e Maravilha
Total de Municípios da região: 39
CHAPECÓ
Data: 23/07/2014 – Horário: 13h às 18h30
Local: Auditório da SDR de Chapecó (Rua Nereu Ramos, 31 E, Centro, Chapecó)
SDRs: Chapecó, Quilombo, Seara, Xanxerê e Palmitos
Total de Municípios da região: 45
BLUMENAU
Data: 29/07/2014 – Horário: 13h às 18h30
Local: Auditório da SDR de Blumenau (Rua Braz Wanka, 238, B. Vila Nova, Blumenau)
SDRs: Blumenau, Brusque, Ibirama, Taió, Rio do Sul e Timbó e Ituporanga
Total de Municípios da região: 51
JOINVILLE
Data: 31/07/2014 – Horário: 13h às 18h30
Local: Auditório da SDR de Joinville (Rua Nove de Março, 817, Centro, Joinville)
SDRs: Joinville, Mafra, Canoinhas e Jaraguá do Sul
Total de Municípios da região: 26
JOAÇABA
Data: 12/08/2014 – Horário: 13h às 18h30
Local: Auditório jurídico da Unoesc (Rua Getúlio Vargas, 2025, bairro Flor da Serra, Joaçaba)
SDRs: Joaçaba, Caçador, Campos Novos, Concórdia e Videira
Total de Municípios da região: 42
LAGES
Data: 13/08/2014 – Horário: 13h às 18h30
Local: Auditório da SDR de Lages (BR-282, Km 212, S/N, Bairro Vila Mariza, Lages)
SDRs: Lages, Curitibanos e São Joaquim
Total de Municípios da região: 23
CRICIÚMA
Data: 19/08/2014 – Horário: 13h às 18h30
Local: Auditório da SDR de Criciúma (Rodovia SC-443, Km 01, n° 670, Próspera, Criciúma)
SDRs: Criciúma, Tubarão, Araranguá e Braço do Norte
Total de municípios da região: 41
