A limpeza do córrego São Basílio, aos fundos das residências em direção ao rio Braço do Norte, foi defendida pelo vereador Ademir Schmoeller (PP), com a associação dos vereadores Moisés Avelino Nazário (PP) e Maria Vanilda Tenfen Peron (PP).
O vereador também pediu a pavimentação com lajotas da rua Itamar Beckhauser, entre a rua São Basílio e o centro comunitário Conrado Niehues, além da pavimentação da São Basílio até o fim, bem como melhorar o acesso à rua Lírio Fornazza. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade.
Criação de conselho
Em sessão ordinária da câmara de Braço do Norte, os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira deliberação, a lei complementar 002/2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho Fundeb).
Dentre as funções do órgão, está o acompanhamento e controle da repartição, transferência e aplicação dos recursos do fundo, supervisão do censo escolar e elaboração da proposta orçamentária anual do executivo.
Também cabe ao grupo examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais, relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do fundo e emitir parecer sobre a prestação de contas dos recursos do fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pela prefeitura.
Fonte: Notisul Ed.2031
