Conselheiros, psicólogos, assistentes sociais, juízes e educadores, estiveram reunidos na tarde desta sexta-feira (13), para debater o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
O evento foi organizado pela Secretaria Estadual de Assitência Social, Trabalho e Habitação em parceria com o Ministério Público, Tribunal de Justiça e a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.
Em Tubarão, a Unisul, a Fundação de Desenvolvimento Social do município e a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Tubarão foram parceiros do encontro.
O evento que já foi realizado em Florianópolis e em Lages acontecerá em seis regionais do Estado de Santa Catarina, faltando ainda Chapecó, Blumenau e Jaraguá do Sul.
O evento discutiu a implementação do Sinase, que a partir do dia 20 de abril entra em vigor. Esta medida é um novo método para mudar a lógica de funcionamento do sistema socioeducativo e superar as estratégias que hoje ainda faz parte das unidades de atendimento a adolescente em conflito com a lei. "O principal diferencial da nova lei é que ela propõe que o Estado e municípios por meio de um co-financiamento com a União, coloquem em prática uma política integrada entre educação, saúde e assistência social", afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Vera Stüpp.
O que é o Sinase – O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) é um projeto de lei aprovado por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O Sinase prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade, que vão desde a apuração do ato infracional, até a aplicação das medidas socioeducativas.
Fonte: PMT
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